É crucial que a Sociedade Civil assuma as suas responsabilidades pelo baixíssimo nível da nossa Democracia. Vejam o que aconteceu na nossa Assembleia da República no passado dia 25 de Novembro! Acreditem que para elevar o nível da nossa Democracia, a Sociedade Civil deve forçar os partidos políticos a implementarem a reforma da Constituição estabelecida em 1997. Já deixamos passar quase trinta anos!
A Revisão Constitucional de 1997 instituiu a possibilidade de serem criados círculos uninominais para a eleição de deputados à Assembleia da República, na sequência de um importante acordo político estabelecido entre António Guterres e Marcelo Rebelo de Sousa. Nestes círculos, o candidato mais votado é eleito directamente pelos eleitores. A implementação desta medida é considerada vital para aproximar os eleitos dos cidadãos, uma carência do actual sistema eleitoral que a própria classe política reconhece, e que fará certamente toda a diferença.
Os candidatos eleitos por círculos uninominais têm uma motivação acrescida para ouvir os seus eleitores sobre as prioridades de actuação do governo. Desta forma, podem demonstrar o trabalho realizado e defender essas prioridades junto dos restantes deputados na Assembleia da República e dos membros do governo. Esta actuação é essencial para garantir a preferência e continuar a receber o voto dos eleitores do seu círculo.
É a estes candidatos que os Eleitores devem manifestar as suas preocupações, e com eles debaterem:
- Soluções imprescindíveis para o aumento do crescimento económico do país.
- A grave ameaça que os investimentos planeados em linhas ferroviárias em bitola ibérica representam para a indústria nacional. Estas infra-estruturas em bitola ibérica irão potenciar a deslocalização de importantes unidades industriais para países como a Espanha, que, por sua vez, está a ligar-se ao Centro da Europa através de linhas em bitola europeia, mais interoperáveis, potenciando transporte de passageiros e mercadorias a muito menores custos.
Recentemente, ainda por cima, a candidatura portuguesa para financiamento de 955 milhões de euros para linhas em bitola ibérica foi rejeitada pela União Europeia. Perante este chumbo, questiona-se se os nossos governantes compreenderão a gravidade dos erros que estão a cometer.
A realização destes investimentos avultados sem acesso a subsídios comunitários fará prever o ressurgimento de sérios problemas financeiros a nível do Estado português.
- A falta de apoio dos sucessivos governos às grandes empresas industriais, especialmente às exportadoras, que têm sido negligenciadas. Esta situação é particularmente grave num país onde as exportações deveriam crescer significativamente, passando da actual percentagem do PIB (50%) para um valor muito superior (80% ou mesmo 100%).
Ou seja, o actual governo, está longe de estar focado no crescimento económico do nosso país.
- A implementação do regime de 35 horas de trabalho semanal que criou graves problemas nos serviços públicos de laboração contínua, como o Sistema Nacional de Saúde (SNS). Esta medida exige a prática de turnos de 7 horas, o que contrasta com os anteriores turnos de 8 horas praticados no regime de 40 horas semanais, ficando a faltar 1 hora em cada turno.
- Os problemas no Sistema Eléctrico Nacional - causados por decisões políticas erradas - originaram elevadíssimos custos e inúmeros problemas para os consumidores, famílias e empresas.
Muitos outros assuntos de igual importância poderiam ser aqui listados.
Insisto que o desgoverno que há muito se vive no nosso país tem origem no nosso nefasto Sistema Eleitoral para a Assembleia da República.
A APDQ-Associação Por Uma Democracia de Qualidade, em colaboração com a Sedes e sob a liderança de José Ribeiro e Castro, elaborou uma proposta de grande relevo de Reforma do Sistema Eleitoral, para uma Assembleia da República com 229 deputados, dos quais 105 são eleitos pelo mesmo número de círculos uninominais e que a Constituição já permite há mais de vinte e cinco anos! Esta proposta pode ser consultada no link: https://lnkd.in/ervfVep6.
Volto a afirmar que a iniciativa da sociedade civil, com o envolvimento e a força cruciais dos mais jovens, é absolutamente essencial para o desenvolvimento deste projecto de enorme relevância cívica, política e económica.