Governo cria o estatuto do Jovem Pescador

O Governo aprovou a criação do Estatuto do Jovem Pescador, uma medida destinada a promover a renovação geracional no setor da pesca e da aquicultura, incentivando a entrada de novas gerações nestas atividades estratégicas para o país.

Segundo faz saber a Câmara da Nazaré, o novo Estatuto estabelece um conjunto de apoios específicos dirigidos a jovens que iniciam a atividade pela primeira vez, nomeadamente a prioridade na atribuição de licenças de pesca e de atividade aquícola; a redução da taxa de ocupação dos armazéns de aprestos pertencentes a entidades públicas; a redução da Tarifa de Uso do Porto, incluindo a taxa de acostagem; a redução da taxa de utilização dos contentores destinados à guarda de aprestos; e o acesso prioritário a formação profissional especializada.
Podem requerer o reconhecimento do Estatuto do Jovem Pescador jovens até aos 40 anos, mediante candidatura apresentada através do Balcão Eletrónico do Mar.