Li recentemente o texto de Ana Sá Lopes publicado no jornal “Público” sobre a regionalização, em que a ilustre senhora rasga as vestes por essa forma de gestão do território, texto que penso merece algum contraditório. Até porque já dei para esse peditório quando fui durante quatro anos deputado e, má fortuna, votei a favor da regionalização, com a nota de que passados os anos mudei de ideias e sou hoje muito pouco entusiasta acerca dessa possibilidade. Por boas razões, diga-se.

A ideia de a regionalização ter voltado ao debate público parece ter surgido da tragédia recente que se abateu sobre o País, com a ideia muito divulgada de que a existência das regiões possa melhorar a prevenção e uma mais rápida solução dos muitos problemas resultantes deste tipo de acidentes naturais. Procurarei demonstrar que essa ideia é incorrecta e por várias razões:

1-O erro de Ana Sá Lopes resulta de pensar que a regionalização conduziria a “encontrar um poder intermédio eleito pelo povo”. Porque eleito pelo povo talvez, mas não escolhido pelo povo e a diferença é grande. Porque se o povo não escolhe os deputados, não escolhe os presidentes das autarquias, não escolhe e apenas vota nos partidos em eleições, porque acha Ana Sá Lopes que com as regiões seria diferente?

2-Acresce que mais importante do que haver um poder regional eleito pelo povo, é haver no Parlamento deputados não apenas votados, mas escolhidos pelo povo, evitando que os tais betinhos de que fala Ana Sá Lopes enxameiem a linha da frente das escolhas partidárias. Ou seja, talvez que antes de se saber da utilidade das regiões administrativas, seja tempo de cuidar da qualidade da nossa democracia, garantindo que em Portugal os representantes do povo sejam escolhidos, ou reprovados, pelos eleitores.

Se não me engano, no distrito de Leiria e depois de Álvaro Órfão para a Constituinte, fui o único deputado eleito que vivia na região, porque todos os outros, ao longo de todos estes anos, foram betinhos escolhidos pela direcção do Partido Socialista. O último betinho eleito pelo PS em Leiria é agora líder da bancada, vá lá saber-se porquê. Qualquer outro, com ideias próprias e a competência necessária sobre como resolver os graves problemas do País, nunca se prestaria a ser joguete das chefias partidárias, ou fazer parte da chicana política que faz do Parlamento um ringue da luta entre os diferentes partidos.

Ana Sá Lopes tem alguma razão ao afirmar que existe nos estúdios de televisão e nas elites dirigentes uma certa aversão a entregar o poder às regiões, mas mais importante é a aversão a entregar o poder democrático ao povo eleitor para escolher os seus representantes. Razão por que todos os partidos colocaram nas gavetas da Assembleia da República os muitos milhares de assinaturas dos cidadãos que reivindicam a alteração das leis eleitorais.

Pouco a pouco, desde o 25 de Abril, o poder dos partidos tem crescido ao ponto de a mediocridade geral ter tomado conta não apenas da Assembleia da República, mas dos governos, da administração pública, das empresas públicas e até de muitas das instituições que eram supostas garantir a segurança dos cidadãos e o progresso do País. Para o compreender bastaria ter assistido nas televisões ao último debate quinzenal no Parlamento, para ver como a necessária análise inteligente e racional das causas e das soluções da recente tragédia que assolou o País, resultou apenas na habitual vozearia partidária e em insultos que envergonham um qualquer modelo democrático de governação.

Em resumo, a regionalização é o menor dos problemas do País e só agravaria esses problemas ao ser criado um fórum representativo da mediocridade geral em que estamos mergulhados. A alternativa é o País parar para pensar sobre as causas da má qualidade dos partidos e da má qualidade da governação, ou como surgiu o controlo que os partidos exercem sobre o Estado e sobre a sociedade. Talvez que o novo Presidente da República possa iniciar esse debate.