Câmara invoca “grave prejuízo para o interesse público” para desbloquear construção de creche

A Câmara Municipal de Leiria aprovou na reunião do executivo de segunda-feira, uma resolução fundamentada destinada a sustentar junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria o levantamento da providência cautelar instaurada por moradores da Urbanização da Boucharia, em Marrazes, que levou à suspensão da construção da creche da Amitei - Associação de Solidariedade Social de Marrazes.

A deliberação, que mereceu os votos contra do Chega e do PSD, reconheceu “grave prejuízo para o interesse público” resultante da suspensão da obra.

Numa declaração de voto apresentada pela vereadora Luísa Gonçalves, os sociais-democratas reconheceram a importância de “reforçar a rede de creches solidárias no concelho e de responder às necessidades das famílias”.

Contudo, os vereadores apontam reservas quanto à localização escolhida, defendendo que o terreno se situa numa zona de acesso “complexo”, sem vias de saída de emergência, com limitações de mobilidade e ausência de soluções adequadas de estacionamento.

A chegada diária de 83 crianças, funcionários e encarregados de educação poderá, no entender dos vereadores, agravar “significativamente os riscos de circulação e segurança”.

Os vereadores alertaram ainda para o impacto sobre os moradores, sublinhando que a implantação do equipamento “implica a ocupação de áreas ajardinadas e zonas de acesso às garagens dos residentes, prejudicando “direitos adquiridos” e a sua qualidade de vida.

Segundo o PSD, o município apresenta justificações como a perda de financiamento europeu (336.000 do PRR), investimento municipal já realizado (200.000 do terreno e 420.000 em apoio financeiro) e com a necessidade de resposta social “a 827 crianças em lista de espera”.

Ainda assim, ressalvam os vereadores da oposição, “a falta de rigor no planeamento do território cria problemas para o concelho e aumenta o risco de perda das verbas do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], já que o projeto tem prazo até junho de 2026 para avançar”.

Os sociais-democratas apelaram ao município para que “reavalie a localização, planeamento e execução do projeto, garantindo soluções que conciliem o interesse público, a segurança das crianças e funcionários, e os direitos e qualidade de vida dos moradores, enquanto se preserva a integridade do financiamento PRR”.

Pelo Chega, Luís Paulo Fernandes afirmou que o partido não é contra a construção da creche, mas sim contra a localização escolhida, defendendo que o executivo deveria procurar um novo espaço, salvaguardando, se possível, o projeto e o financiamento.

Em resposta, a vereadora do Desenvolvimento Social, Ana Valentim, esclareceu que o ponto em discussão na reunião se limita à emissão de um parecer a remeter ao tribunal “para o levantamento da providência cautelar ao abrigo do interesse público”, sendo o município a única entidade que pode invocar “interesse público”.

No que diz respeito ao financiamento, Ana Valentim adiantou que foi aprovado “para aquela creche e para aquela localização”. “Não há transição para outro terreno. Se esta obra não avançar perde o financiamento e não se vai dar resposta a 84 crianças. O PRR nisso é muito linear. Os prazos são para cumprir e aquilo que foi aprovado não foi só o projeto, mas também a própria área de implantação”, explicou.

A autarca alertou que a União das Freguesias de Marrazes e Barosa dispõe apenas de um equipamento do setor social com resposta de creche, sendo os restantes privados, e que a não concretização da obra prejudicará sobretudo as famílias que aguardam vaga há vários meses.

Por seu turno, a vereadora do PSD, Sofia Carreira, referiu que, caso a oferta social se perca “os grandes responsáveis são a câmara municipal e a vereadora”.

Moradores contra a construção da creche
A construção da creche no espaço verde existente na urbanização motivou contestação por parte de moradores, que se mostraram indignados com a perda dessa área.

Em declarações ao nosso jornal, Ana Valentim revelou que o município apresentou um “projeto alternativo para a constituição do parque verde”, através da aquisição de um terreno anexo.

Segundo a autarca, foram ainda introduzidas melhorias ao nível dos acessos e do estacionamento, tendo o projeto sido apresentado aos moradores. “Ainda assim, não mereceu acolhimento”, afirmou.

A obra encontra-se suspensa desde agosto de 2025. Ana Valentim explicou que já tinham sido iniciados os trabalhos de preparação do terreno e estava previsto o arranque da fase de infraestruturas quando foi decretada a providência cautelar.

O documento será remetido ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, que decidirá se mantém ou não a suspensão da obra.