Cidadãos pedem audiência ao primeiro-ministro sobre política climática

Um grupo de 30 cidadãos representantes de organizações da sociedade civil, da academia e do movimento ambiental solicitou hoje uma audiência ao primeiro-ministro para pedir esclarecimentos sobre o atraso na implementação da Lei de Bases do Clima.

A iniciativa baseou-se na Lei de Bases do Clima que, desde 2022, consagra o direito de participação cidadã na elaboração e revisão das políticas climáticas, destacou Francisco Ferreira da associação ambientalista Zero, o primeiro signatário do pedido de audiência.

Essa lei estabelece que devem ser promovidas sessões de esclarecimento e debate entre cidadãos e responsáveis políticos sobre decisões relacionadas com a política climática, tanto por iniciativa da Administração Pública como por solicitação de, pelo menos, 30 cidadãos.

O grupo de cidadãos considera que, apesar da importância reconhecida da Lei de Bases do Clima, a sua implementação tem sido lenta e tardia, o que compromete a sua pertinência e limita a eficácia da governação climática no país.

A participação informada dos cidadãos constitui um elemento essencial para a transparência, a legitimidade democrática e a eficácia das políticas públicas de ação climática, sublinham.

Os signatários manifestam disponibilidade para participar num diálogo construtivo com o Governo sobre os desafios e as soluções necessárias para cumprir os compromissos climáticos de Portugal, e lembram que as sessões de esclarecimento e debate contribuem para reforçar a participação pública na política climática nacional.