Tribunais administrativos resolveram 59% dos processos com mais de 10 anos em 10 meses

O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) anunciou que os tribunais de primeira instância resolveram, em 10 meses, 59% dos processos pendentes há mais de 10 anos.

Em comunicado, o CSTAF considerou que os resultados da fixação de objetivos de serviço judicial para a primeira instância “são inequívocos”, uma vez que entre junho de 2025 e abril de 2026 foram resolvidos 1.206 processos com mais de uma década, com a pendência a cair de 2.042 para 836” processos.

Perante tais resultados, o CSTAF disse estar convicto de que “a 31 de dezembro de 2026 desaparecerão na 1ª instância processos com mais de 10 anos”.

Já no contencioso administrativo, a redução fixou-se nos 57% - de 968 para 412 processos - e, no contencioso tributário, a redução foi de 61% - de 1.074 para 424 processos.

Os dados mostram ainda casos mais expressivos na redução da pendência mais antiga, com os Tribunais Administrativos e Fiscais de Beja e de Coimbra a registar uma diminuição de 90%.

Logo a seguir surge o tribunal de Mirandela, com uma queda de 87%, e “mesmo os maiores tribunais do país apresentaram resultados significativos: o Tribunal Tributário de Lisboa reduziu 55% e o TAC [Tribunal Administrativo de Círculo] de Lisboa 54%”, acrescentou o CSTAF.