Município de Peniche passa a arrecadar totalidade das receitas de visitação das Berlengas

A Câmara Municipal de Peniche vai passar a arrecadar a totalidade das receitas da taxa de visitação paga pelos turistas na Reserva Natural das Berlengas, revelou  o município na sexta-feira. 

Em comunicado, a câmara adianta que a transferência e gestão da totalidade das receitas provenientes da taxa de visitação foram estabelecidas num acordo assinado, na quinta-feira, entre o município e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). 

Nos termos do acordo, a autarquia vai passar a receber a totalidade das receitas, incluindo os montantes arrecadados nos últimos quatro anos, “num valor que ascende a cerca de 700 mil euros” e que vão ser investidos na ilha. 

“As verbas serão destinadas à melhoria das infraestruturas e das condições de visitação da ilha, nomeadamente ao reforço do abastecimento de água, beneficiação de acessos, requalificação de instalações sanitárias e outras intervenções consideradas essenciais para a valorização deste território”, lê-se na nota da Câmara de Peniche. 

Segundo a autarquia, o protocolo prevê ainda “a afetação de 10% das receitas a ações de conservação e restauro da natureza, reforçando o compromisso conjunto com a proteção dos valores ambientais da Reserva Natural das Berlengas”. 

Os residentes no concelho de Peniche continuam isentos do pagamento da taxa de visitação. 

O plano de cogestão, aprovado em 2023, previa que 60% da receita fosse destinada à Câmara Municipal de Peniche para implementação de medidas de valorização na Reserva Natural das Berlengas. 

No plano estão aprovados projetos no valor de 200 mil euros para melhoria das condições de visitação, sobretudo na melhoria de percursos, monitorização e estudos das condições de segurança das arribas, obras de saneamento, gestão de resíduos e de abastecimento de água de uso público, implementação de alternativas de fornecimento de energia elétrica sustentável e melhorias das infraestruturas existentes no cais, para embarque e desembarque de pessoas. 

Na reunião pública de sexta-feira (dia 29 de maio) do executivo municipal, o presidente da Câmara Municipal de Peniche, Filipe de Matos Sales, disse que o parque de campismo vai abrir em junho, prevendo-se o aumento entre 15 a 20% dos lugares. 

Em 2022, os visitantes da ilha das Berlengas passaram a pagar uma taxa de três euros por dia, sendo metade para crianças e jovens entre os 6 e os 18 anos e para maiores de 65. 

A ilha da Berlenga tem, desde meados de 2019, um limite diário condicionado a 550 visitantes em simultâneo, estabelecido por portaria, para minimizar os efeitos do turismo sobre as espécies e habitats naturais sensíveis, tendo em conta a pequena dimensão terrestre do arquipélago. 

O arquipélago das Berlengas foi classificado em 2011 como Reserva Mundial da Biosfera pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura), tem estatuto de reserva natural desde 1981, é Sítio da Rede Natura 2000 desde 1997 e foi classificado como Zona de Proteção Especial para as Aves Selvagens em 1999.