Prioridade máxima: A resolução de um assunto de importância capital!
É crucial que a Sociedade Civil assuma as suas responsabilidades pelo baixíssimo nível da nossa Democracia. Acreditem que, para elevar o nível da nossa Democracia, a Sociedade Civil deve forçar os partidos políticos a implementarem a Revisão da Constituição estabelecida em 1997, introduzindo círculos uninominais, na sequência de um importantíssimo acordo estabelecido por Marcelo Rebelo de Sousa e António Guterres. Nestes círculos, o candidato mais votado é eleito pelo voto directo dos eleitores. Uma medida considerada vital para aproximar os candidatos e eleitos dos cidadãos.
Neste sentido, torna-se essencial dar a máxima visibilidade aos relevantes estudos desenvolvidos pelos ex-deputados José Ribeiro e Castro e Paulo Trigo Pereira nesta área, mobilizando a sociedade civil para os submeter à maior atenção dos partidos políticos.
Os candidatos eleitos pelos círculos uninominais têm uma motivação acrescida para ouvir os seus eleitores sobre as prioridades de actuação do governo. Terão de defender essas prioridades junto dos restantes deputados e dos membros do governo. Uma actuação essencial para garantirem a preferência e continuarem a receber o voto dos eleitores do seu círculo.
É a estes candidatos que os Eleitores devem manifestar as suas preocupações, e com eles debaterem, por exemplo:
- Soluções imprescindíveis para o aumento do crescimento económico do país.
- A grave situação da nossa Justiça.
- A grave ameaça que os investimentos planeados em linhas ferroviárias em bitola ibérica representam para a indústria nacional. Estas infra-estruturas em bitola ibérica irão potenciar a deslocalização de importantes unidades industriais para países como a Espanha, que, por sua vez, está a ligar-se ao Centro da Europa através de linhas em bitola europeia, mais interoperáveis, potenciando transporte de passageiros e mercadorias a muito menores custos.
Recentemente, a candidatura portuguesa para financiamento de 955 milhões de euros para linhas em bitola ibérica foi rejeitada pela União Europeia. Perante este chumbo, questiona-se se os nossos governantes compreenderão a gravidade dos erros que estão a cometer.
A realização destes investimentos avultados, sem acesso a subsídios comunitários, fará prever o ressurgimento de sérios problemas financeiros a nível do Estado português.
- A falta de apoio dos sucessivos governos às grandes empresas industriais exportadoras. Situação particularmente grave num país onde as exportações deveriam crescer significativamente, passando da actual percentagem de 50% para 80 % ou mesmo 100 % do PIB.
- A implementação do regime de 35 horas de trabalho semanal, que provocou graves problemas nos serviços públicos com laboração contínua, como, por exemplo, no Sistema Nacional de Saúde (SNS). Esta medida exige a prática de turnos de 7 horas, o que contrasta com os anteriores turnos de 8 horas praticados no regime de 40 horas semanais, ficando a faltar 1 hora em cada turno.
- Os problemas no Sistema Eléctrico Nacional - causados por decisões políticas erradas - originaram elevadíssimos custos e inúmeros problemas para os consumidores, famílias e empresas.
Muitos outros assuntos de igual importância poderiam ser aqui listados.
Insisto que o desgoverno que há muito se vive no nosso país tem origem no nosso nefasto Sistema Eleitoral para a Assembleia da República, e volto a afirmar que a iniciativa da sociedade civil, com o envolvimento e a força cruciais dos mais jovens, é absolutamente essencial para o desenvolvimento deste projecto de enorme relevância cívica, política e económica.





