Banhistas respeitam regras sobre chapéus-de-sol nas praias sem registo de contraordenações

A Autoridade Marítima Nacional (AMN) informou que, durante o último fim de semana, não se registaram quaisquer problemas ou contraordenações nas praias relativas à colocação de chapéus-de-sol, com os banhistas a respeitar as recomendações dos espaços autorizados.

O porta-voz da AMN afirmou que "o passado fim de semana decorreu dentro da normalidade" e que a Polícia Marítima (PM) realizou patrulhas regulares, tendo efetuado algumas ações de sensibilização para a utilização correta do espaço balnear, sem instaurar qualquer procedimento contraordenacional.

A AMN enalteceu "um comportamento geral de elevado civismo e adesão às recomendações emanadas pelas autoridades policiais". A atuação da Polícia Marítima é descrita como "proporcional e pedagógica", começando pela verificação da sinalética e localização dos chapéus-de-sol, seguida de advertência para sensibilizar os utentes e, em último caso, a aplicação de multas entre 55 e 550 euros caso haja incumprimento.

Desde o início da época oficial de praia, a 1 de junho, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) esclareceu que os banhistas podem colocar chapéus-de-sol em frente às concessões de praia, cuja área não pode exceder 30% da área útil da praia nem 50% da frente de praia.

José Pimenta Machado, presidente da APA, afirmou que "a única área que está onerada e que está concessionada é aquela que está delimitada por aquele retângulo e nada mais, isto que fique claro, todo o resto é de uso livre".

A APA reforçou que "em Portugal, as praias são espaços de utilização pública e de acesso livre" e que a ocupação por concessionários está sujeita a limites, condições e obrigações definidas nas licenças, consoante as características da praia e a gestão territorial.

As áreas não abrangidas por licença ou concessão mantêm-se disponíveis para uso público e podem ser livremente utilizadas para a colocação de chapéus-de-sol, para-ventos ou outros equipamentos balneares particulares.

Cabe aos concessionários utilizar as áreas licenciadas e garantir que os seus limites estão "devidamente identificados no local, de forma clara e visível para os utentes, através de sinalética adequada".

A APA sublinhou o papel dos concessionários na prestação de apoios previstos nas licenças, incluindo a disponibilização e manutenção de equipamentos e serviços de apoio aos utentes, como instalações sanitárias, balneários e vigilância balnear assegurada por nadadores-salvadores.

Em 5 de junho, a ministra do Ambiente reiterou que o areal das praias é de acesso livre, exceto nas zonas concessionadas e nas faixas de segurança, salientando que cabe aos municípios definir essas áreas e divulgar os planos de praia.

A Federação Portuguesa de Concessionários de Praia (FPCP) garantiu que a legislação está a ser aplicada, mas alertou para dúvidas na aplicação das regras relativas à sinalização das zonas de chapéus-de-sol.

Na segunda-feira, a ministra do Ambiente anunciou que as praias do Algarve e Alentejo litoral terão mapas nas entradas que indicam as áreas de concessão, passagem, segurança e áreas livres, para clarificar a colocação de chapéus-de-sol.