O Professor Cavaco Silva escreveu há dias no jornal digital Observador um notável artigo, depois divulgado pela imprensa e canais televisivos, em que criticava o comportamento dos burocratas que se opõem a qualquer reforma da administração pública, para preservar formas de poder, prestígio e influência dentro da máquina do Estado ou dentro das organizações em que pontificam.
Dava como exemplo a oposição pública do Tribunal de Contas a uma proposta de lei do Governo visando a alteração das suas competências, permitindo às autarquias e serviços públicos dispensar os contratos acima de 10 milhões de euros de fiscalização prévia pelo Tribunal, desde que tenham mecanismos de controlo internos que incluam auditorias periódicas.
Tratava-se de uma alteração tranquila, visando agilizar um processo moroso dentro do próprio Tribunal, apenas mudando a sede de controle daqueles dinheiros públicos. A injustificada reacção do Tribunal de Contas cujo exercício é, aliás, definido pelo Parlamento, prefigurou-se como uma forma clara de se arrogar o poder de determinar o âmbito das suas próprias funções.
Não se trata de exemplo único.
Em recente discurso no Instituto da Conservação da Natureza, que também tutela, o Ministro da Agricultura aludia à obrigação de qualquer serviço público ser rápido, proativo e respeitar a lei, considerando ainda que “os objetivos da sustentabilidade devem ser compatibilizados com os da coesão territorial, da competitividade”, tantas vezes postos em causa por interpretações fundamentalistas que violam o sentido da lei. E dava como exemplo a proibição de construção em certas zonas de pastoreio de um mero estábulo de acolhimento ao gado e aos pastores, aliás aí os maiores protectores da natureza. Mas estas palavras de puro bom senso foram de imediato deturpadas e contestadas por elementos do ICNF, organismos e especialistas do ambiente que viram aí uma intenção clara de diminuição dos seus poderes.
São estes grupos de pressão de burocratas e tecnocratas associados quem mais se opõe a qualquer reforma da Administração Pública, logo acorrentando partidos e deputados da oposição disponíveis a ceder-lhes o seu poder soberano. “Tem que ser o ambiente a ditar as regras ambientais”, logo um partido político declarou, desvalorizando por completo a sua função política. E assim, por ignorância ou delírio oposicionista, muitos políticos vão fazendo ressurgir o velho estado corporativo.
As corporações instaladas ditam as políticas e o poder eleito serve de notário.