O PSD propôs uma alteração ao artigo 120.º do Código Penal que prevê a suspensão da prescrição do procedimento criminal durante o tempo em que o “debate instrutório, a audiência ou o ato em que a assistência for necessária esteja interrompido ou adiado por força da substituição do defensor do arguido”.
Odair Moniz foi morto a tiro pelo agente da PSP Bruno Pinto em 2024, depois de ter tentado fugir à PSP e resistido a detenção na sequência de uma infração rodoviária
A inspetora que coordenou a investigação à morte de Odair Moniz, assegurou hoje que as câmaras não mostram nenhuma faca e que não foi informada da existência de um punhal quando chegou ao local
O juiz responsável pela instrução deste processo, decidiu que a mulher vai a julgamento, considerando os três argumentos apresentados pela defesa totalmente infundados
Para o MP, o antigo eleito pelo círculo dos Açores terá aproveitado o facto de viajar semanalmente para desviar, em pelo menos oito dias, mais de uma dezena de malas de outras pessoas