O Governo confirmou hoje à Lusa que o Presidente da República pediu "o aperfeiçoamento" de três decretos-lei sobre contratação de médicos tarefeiros, centralização regional de urgências e gestão de listas de espera, que "está a analisar".
Uma das propostas foi excluída por “apresentar um valor superior ao preço base definido para o procedimento” e as restantes por não cumprirem os termos e condições previstos nas peças concursais.
Falha está a impedir o acesso aos processos clínicos dos utentes, a prescrição de medicamentos e a requisição de exames, alertou hoje o Sindicato Independente dos Médicos.
O Presidente da República promulgou o diploma que regula a contratação de médicos tarefeiros no SNS, medida que visa limitar o recurso a este regime e reforçar a estabilidade no sistema de saúde.