Na quarta-feira, o ACP propôs uma “reforma estrutural” do Código da Estrada, com um “aumento substancial das coimas e das penas para a condução sob o efeito de álcool”
Mecanismo prevê que a Entidade do Tesouro e Finanças efetue mensalmente, até ao dia 15 de cada mês, um pagamento por conta às entidades competentes pela operacionalização da gratuitidade do passe até aos 23 anos.
