Governo vai rever legislação para permitir atualização das pensões

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social confirmou hoje que o Governo vai rever a legislação para permitir a atualização das pensões no ano seguinte à sua atribuição, medida que será aprovada no Conselho de Ministros desta semana.

Maria do Rosário Ramalho falava nas jornadas parlamentares do PSD e CDS-PP que decorrem até terça-feira na Assembleia da República, altura em que anunciou que, "no âmbito do dia internacional da pessoa idosa", no próximo Conselho de Ministros, que vai decorrer na quarta-feira, o Governo vai lançar "medidas na área da longevidade e das dependências".

A governante afirmou que uma delas "até já foi pré-anunciada" no espaço de comentário do social-democrata Luís Marques Mendes, na SIC: "As atualizações de novas pensões no ano imediatamente subsequente".

Desde 2006, a lei estabelece que as pensões e reformas da Caixa Geral de Aposentações ou Segurança Social só são atualizadas a partir do segundo ano da sua atribuição. O BE agendou para dia 17 de outubro um debate no parlamento sobre um projeto da sua bancada relativo a este tema.

A ministra afirmou que o executivo pretende “olhar de novo para a legislação laboral” e, no que toca à proposta de Orçamento do Estado para 2025, o ministério prevê “algumas poupanças orçamentais que decorrem de reorganização dos serviços do ministério e também da maior eficiência no combate à evasão e fraude contributiva e prestacional”.

Entre as prioridades do Governo para este ano e o próximo na saúde que a ministra intitulou como “os 10 trabalhos de Astérix” Ana Paula Martins referiu a recuperação de listas de espera de cirurgias de doentes não oncológicos.

Ana Paula Martins disse ainda que o Governo vai lançar quatro novos hospitais, que estarão incluídos na proposta de OE 2025, nos quais se incluem o hospital de Todos os Santos, em Lisboa, e o do Algarve.