Conselho de ministros aprova versão final da proposta do Governo

O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), documento que “reflete as negociações e as preocupações” manifestadas pelo PS, mas não tem garantias quanto à sua viabilização.

“Neste Conselho de Ministros aprovámos também a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2025. Esta proposta de lei será entregue no parlamento mais ou menos daqui a 24 horas, cerca da uma da tarde, pelo ministro das Finanças e o ministro dos Assuntos Parlamentares”, afirmou o ministro da Presidência.

Na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro indicou que esta proposta “reflete as negociações ocorridas com o PS, procurando relativamente ao ano de 2025 acolher todas as preocupações manifestadas pelo PS”.

O documento acolhe também “o conteúdo do acordo de concertação social assinado na semana passada de forma tripartida entre o Governo, representantes de uma das maiores confederações sindicais, a UGT, e as várias confederações empresariais portuguesas”, acrescentou o ministro.

Na segunda-feira, numa outra reunião do Governo, o documento já tinha sido pré-aprovado, mas com a referência que a versão final aguardava “apenas o desenrolar das negociações em curso com o Partido Socialista”.

A primeira votação do OE2025, na generalidade está marcada para 31 de outubro.

Se for aprovado, segue-se o chamado debate na especialidade, nas comissões parlamentares, onde os ministros vão apresentar o orçamento das suas áreas, e o processo termina com a votação final global, em 28 de novembro.