Governo aprova diplomas sobre cibersegurança que inclui novo regime jurídico

O Governo aprovou hoje dois diplomas na área da cibersegurança, que inclui a proposta de transposição da diretiva NIS2 e a criação de um novo regime jurídico de cibersegurança em Portugal, que será submetido a consulta pública.

Na área da cibersegurança foram aprovados "dois diplomas: a proposta de transposição da chamada diretiva [de segurança das redes e sistemas de informação] NIS2 e a criação de um novo regime jurídico de cibersegurança em Portugal", afirmou o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, na conferência de imprensa.

"Creio que as últimas semanas demonstram bem a importância da vulnerabilidade dos sistemas do espaço cibernético português, a existência de ameaças de várias origens e da importância de fortalecer e de garantir a segurança do espaço português também neste caso no ciberespaço", acrescentou António Leitão Amaro.

Este regime jurídico aprovado hoje "será uma proposta de lei, mas será submetido a consulta pública".

O governante explicou que "haverá uma reunião ainda do Conselho Nacional de Segurança no Ciberespaço e depois será colocado na plataforma de consulta pública no início do mês de novembro".

A consulta pública "ocorrerá durante todo o mês de novembro para que a proposta de lei seja enviada à Assembleia da República após os trabalhos do Orçamento" do Estado para 2025, disse.