Parlamento inicia hoje debate na generalidade do primeiro orçamento do Governo de Montenegro

A Assembleia da República inicia hoje o debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2025, a primeira do Governo PSD/CDS-PP, que tem aprovação garantida pela abstenção do PS.

Segundo o Regimento da Assembleia da República, o debate inicia-se e encerra-se com uma intervenção do Governo, estando a abertura a cargo do primeiro-ministro, Luís Montenegro, hoje às 15:00.

Seguem-se pedidos de esclarecimento de todas as bancadas, com resposta individual, iniciando-se pelo maior partido da oposição, o PS, a que se seguem os restantes partidos por ordem decrescente (PSD, Chega, IL, BE, PCP, Livre, CDS-PP e PAN).

Para hoje, estão previstos 257 minutos de debate, grelha idêntica à de quinta-feira para a fase de discussão, mas Governo, PSD e PS podem transferir para o dia seguinte ou antecipar até ao máximo de 30% do seu tempo, enquanto os restantes partidos podem gerir livremente os seus tempos.

O PS já anunciou a abstenção que permitirá a viabilização do documento na generalidade, com os votos favoráveis de PSD e CDS-PP, mas todos os restantes partidos da oposição deverão votar contra.

A abstenção do PS foi anunciada a 17 de outubro, depois de terem terminado sem acordo as negociações com o Governo sobretudo devido ao IRC, cuja descida generalizada foi recusada pelos socialistas mas o executivo insistiu em descer um ponto percentual no próximo ano (metade dos dois inicialmente previstos).

Na outra matéria central nas negociações, o IRS jovem, a formulação no OE2025 acabou por ficar mais próxima da atual desenhada pelo anterior governo PS.

O primeiro-ministro, o ministro das Finanças e outros membros do Governo têm defendido que o OE2025 “é o primeiro que não aumenta qualquer imposto” e desce alguns e apelado a que a fase da especialidade “não desequilibre” o valor previsto pelo Governo para o excedente orçamental, 0,3% do PIB.

O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, já prometeu que vai fazer “alterações cirúrgicas” na especialidade, assegurando que não pretende transformar o documento, mas outros partidos, como o Chega e IL, já prometeram confrontar o Governo nessa fase do debate com propostas que faziam parte do programa eleitoral da AD.

No dia 4 de novembro arranca a apreciação na especialidade, fase que só terminará com a votação final global do documento marcada para dia 29.

No OE2025, o Governo prevê um crescimento económico de 2,1% no próximo ano, um excedente orçamental de 0,3% e que a dívida pública se reduza para 93,3% do PIB.