Militar da GNR acusado de não multar empresário e filha a troco de dinheiro

O Ministério Público (MP) acusou um militar da GNR de não multar um empresário do ramo automóvel, nem a filha deste, pela prática de infrações a troco de dinheiro, adiantou hoje a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGR-P).

Na sua página oficial de Internet, a procuradoria referiu que o militar da GNR, que estava num quartel pertencente ao concelho de Santa Maria da Feira, no distrito do Porto, está indiciado pelos crimes de corrupção passiva, favorecimento pessoal por funcionário e abuso de poder.

O MP requereu a aplicação de pena acessória de proibição do exercício de função, adiantou a PGR-P.

A acusação do MP considerou que o arguido, no âmbito das funções de patrulha que tinha, nomeadamente entre os anos de 2017 e 2020, violou os seus deveres funcionais com o propósito de obter benefícios económicos.

Nessa sequência, o MP revelou que o militar não multou um empresário do ramo automóvel que, de forma ilegal, detinha para venda veículos estacionados na via pública.

Além disso, acrescentou, simulou a detenção de uma condutora, filha daquele empresário, que conduzia sem habilitação legal, levando-a desde o local da abordagem até à sua residência, não procedendo, como devia, à sua detenção e instauração de auto de notícia para processo-crime.

Como contrapartida, o arguido pediu e recebeu gratuitamente do empresário um carro de marca Opel Astra, no valor de 700 euros, que registou em nome da sua companheira em abril de 2018, tendo o empresário ainda custeado a reparação do teto e a inspeção, num total de 150 euros, realçou o MP.

Segundo o MP, o militar da GNR “após várias insistências” conseguiu que o empresário lhe desse um segundo automóvel Ford Focus de 2.000 euros que entregou à sua filha em outubro de 2019.

Conseguiu ainda que o empresário lhe emprestasse, durante uma semana, uma carrinha de sete lugares, ressalvou.

A acusação vincou que o militar da GNR, em julho de 2020, tentou sem sucesso interceder junto de outro militar para que não multasse uma condutora que conduzia fazendo uso de telemóvel, o que fez na sequência de um pedido de um familiar daquela.

O MP requereu perdido a favor do Estado as vantagens conseguidas pela prática dos alegados crimes.

Neste momento, o militar da GNR está preventivamente afastado daquelas funções.