Departamento Jurídico da Câmara de Lisboa afasta irregularidades na composição do executivo

O Departamento Jurídico da Câmara de Lisboa concluiu não haver dúvidas sobre a “conformidade do exercício do cargo pela vereadora Joana Oliveira Costa”, do CDS-PP, que em maio substituiu Diogo Moura, disse hoje à Lusa fonte da autarquia.

A liderança municipal PSD/CDS-PP pediu um parecer aos serviços jurídicos sobre a eventual existência de irregularidades na composição do executivo, na sequência da saída do vereador democrata-cristão Diogo Moura, e a consequente possibilidade de as deliberações camarárias serem, desde então, nulas, conforme noticiou na semana passada o jornal Expresso.

“A conclusão do Departamento Jurídico é que ‘dúvidas não se colocam quanto à conformidade do exercício do cargo pela vereadora Joana Oliveira Costa’. O alegado vício de nulidade, acrescenta-se na pronúncia do Departamento Jurídico, ‘afastado se encontra’”, indicou a fonte do município, chefiado pelo social-democrata Carlos Moedas.

As conclusões dos serviços, acrescentou, foram transmitidas hoje pelo vice-presidente do município, Anacoreta Correia, numa reunião privada do executivo, que ao início da tarde continuava a decorrer já “sem a presença do PS”. A vereação socialista, indicou a fonte, “abandonou a reunião”.

Em 27 de novembro, numa reunião pública do executivo, Carlos Moedas decidiu adiar a votação das propostas agendadas para a sessão, após o alerta do PS sobre uma eventual ilegalidade quanto à substituição da vereadora Joana Oliveira Costa por um membro das listas do PSD.

Considerando a acusação grave, Carlos Moedas pediu aos serviços jurídicos que fosse feito um parecer.

Já na semana passada, após a notícia do Expresso, que ouviu especialistas em Direito Constitucional e Administrativo e autarcas, os vereadores do PS, do BE e dos Cidadãos por Lisboa (eleitos pelo PS) acusaram o presidente pela suposta ilegalidade na substituição de elementos da equipa, tendo o social-democrata rejeitado qualquer irregularidade.

Segundo o semanário, antes de Joana Oliveira Costa, existia outro membro do CDS-PP na lista para substituir Diogo Moura: Nuno da Rocha Correia, que nunca recusou por escrito o mandato e continuou a participar em reuniões de câmara, em substituição de vereadores do seu partido.

A agência Lusa questionou a autarquia na semana passada, que indicou que “o vereador substituto recusou por escrito integrar o executivo”, acrescentando que a substituição por parte de Joana Oliveira Costa ocorreu “de acordo com a lei e é inquestionável”.

Diogo Moura, ex-vereador da Economia e da Cultura, suspendeu o seu mandato em maio, a pedido de Carlos Moedas, na sequência de uma acusação do Ministério Público sobre fraude em eleições internas do CDS-PP. Foi entretanto ilibado na instrução do processo, que foi arquivado.

Joana Oliveira Costa, que era vereadora em regime de substituição desde 2021, assumiu a Economia e Inovação, e Moedas ficou com a pasta da Cultura.