Provedora de Justiça quer mudanças na atribuição de produtos de apoio a deficientes

A Provedoria de Justiça pediu a “revisão profunda” do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA) a pessoas com deficiência ou incapacidade temporária por considerar que negligencia as necessidades dos utentes.

A recomendação resulta de um estudo da entidade ao SAPA face à “persistência de queixas relacionadas com atrasos e dificuldades no acesso a produtos de apoio fundamentais” para aquelas pessoas, indica a provedoria num comunicado.

No relatório, diz-se que aquelas dificuldades levam a que exista um “número reduzido de beneficiários, muito inferior ao universo de pessoas com deficiência ou incapacidade”.

A análise concluiu que “para obter produtos de apoio como cadeiras de rodas e próteses, as pessoas enfrentam um sistema extremamente burocrático, fragmentado, confuso e muito demorado, que muitas vezes exige várias deslocações presenciais aos serviços, o que pode comprometer a sua recuperação clínica, autonomia e bem-estar, além de condicionar a sua capacidade de trabalho e integração social”.

“A organização do SAPA está demasiado voltada para as entidades administrativas que o compõem, descurando as necessidades dos utentes”, quando foi criado para “assegurar o acesso universal e gratuito a produtos de apoio essenciais para pessoas com deficiência ou incapacidade temporária”, indica o relatório, que se insere “na especial preocupação com os direitos das pessoas com deficiência”.

Criado em 2009, o SAPA pretendia ser um "sistema de atribuição gratuita e universal" de “instrumentos ou equipamentos destinados a prevenir, compensar, atenuar ou neutralizar limitações funcionais ou de participação de pessoas com deficiência ou incapacidade temporária”.

Esses incluem, além das cadeiras de rodas e das próteses, adaptações para veículos, camas articuladas, plataformas elevatórias, rampas, produtos de apoio à visão e audição e ortóteses.

O relatório da provedoria recomenda que seja revisto “extensivamente” o atual SAPA “para agilizar e simplificar o procedimento, assegurar a proximidade aos cidadãos, garantir o alargamento da sua efetiva aplicação e a disponibilização em tempo útil dos produtos”.

Designar um interlocutor único para o cidadão que precisa de produtos de apoio (o sistema envolve quatro grandes áreas - saúde, segurança social, emprego e educação - e quatro entidades financiadoras correspondentes, sendo gerido por uma quinta entidade) e criar bancos públicos de reutilização dos produtos de apoio financiados, com cobertura nacional e que abranjam as atividades de manutenção e reparação são outros dos conselhos da entidade.

A Provedoria de Justiça pretende um sistema mais simples, de acesso rápido e próximo, bem como que seja reduzida a “sobrecarga de diligências que recaem sobre os utentes e, em especial, a necessidade de deslocação física aos serviços e de recurso a várias entidades para obtenção de produtos de apoio”.

Recomenda que sejam grátis todas as consultas de prescrição dos produtos, mais rápido o processo de compra dos produtos no âmbito da saúde e se acabe com “a exigência de requisitos suplementares, como a regularidade da situação contributiva e fiscal, incapacidade certificada por AMIM (Atestado Médico de Incapacidade Multiúso) e condição de recursos”.

Para aperfeiçoar o SAPA, pede ainda que seja garantida “a recuperação de um papel abrangente e efetivo dos Centros de Saúde” e atualizada urgentemente “a lista de produtos de apoio, tendo em consideração as necessidades manifestadas pelos utentes”.

“Promover a aprovação atempada e suficiente das verbas necessárias ao financiamento dos produtos de apoio requeridos”, assim como “simplificar e agilizar o procedimento de reparação de produtos de apoio e de substituição de componentes, designadamente eliminando a necessidade de intervenção das entidades prescritoras” e “garantir o acesso a produtos de substituição durante o tempo de reparação” são outros dos conselhos referidos no relatório.