Governo estima em 33ME investimento para implementação do Pacto Europeu para as Migrações e Asilo

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, estimou hoje em 33 milhões de euros o investimento para a implementação do Pacto Europeu para as Migrações e Asilo, indicando que as verbas serão provenientes de fundos comunitários.

O governante com a tutela das migrações afirmou que a execução do pacto europeu será “essencialmente financiada com fundos europeus”.

“A nossa estimativa por alto - o topo do intervalo - é que possamos exigir um investimento de cerca de 33 milhões de euros”, disse, referindo que “inclui também contratação de recursos humanos”.

Leitão Amaro respondia a perguntas dos deputados durante o debate proposto pelo Governo sobre o Plano Nacional de Implementação do Pacto Europeu para as Migrações e Asilo, na Assembleia da República.

Sobre o sistema de controlo de fronteiras externas, o ministro da Presidência afirmou que “Portugal está pronto” e que “aparentemente” poderá entrar em vigore “a partir de outubro deste ano”.

No encerramento do debate, o ministro defendeu que “quem para cá vem tem de respeitar nos valores constitucionais” do país, “a começar pela dignidade da pessoa humana e pela igualdade e dignidade das mulheres que aqui vivem e que não podem ser sujeitas a comportamentos inaceitáveis”.

Sem referir diretamente a operação de 19 de dezembro no Martim Moniz, em Lisboa, o ministro da Presidência afirmou que “a proteção contra o crime é, em primeiro lugar, uma proteção dos imigrantes explorados, abusados por redes”.

“Fechar os olhos, não querer as polícias no terreno, é ajudar os criminosos, não é proteger os imigrantes que são vítimas”, defendeu.