Vereador Ângelo Pereira suspende funções na Câmara de Lisboa

O vereador da Câmara de Lisboa Ângelo Pereira, do PSD, pediu hoje a suspensão de funções, “aceite de imediato”, na sequência da sua acusação no processo Tutti Frutti, anunciou o presidente da autarquia, Carlos Moedas.

“Estive agora mesmo reunido com o senhor vereador Ângelo Pereira, que me pediu a suspensão das suas funções, o que eu aceitei de imediato” e “gostava de agradecer” primeiro “a sua coragem, depois o seu trabalho”, aquilo que “fez nesta câmara municipal foi muito importante, em momentos muito importantes”, afirmou Carlos Moedas (PSD), nos Paços do Concelho.

O vereador Ângelo Pereira é responsável, entre outros, pelos pelouros do Desporto, Higiene Urbana e Proteção Civil, e num comunicado, indicou que pediu a suspensão do mandato “para requerer a abertura da instrução”, por estar convicto da “total ausência de responsabilidade penal a este respeito”.

O presidente da autarquia disse manter a sua posição nestes casos, “em que quando um vereador é acusado deve suspender as suas funções”.

Para Carlos Moedas, o pedido de Ângelo Pereira vem “da coragem do vereador para poder defender-se”, pois, segundo foi informado, “não é acusado de corrupção” e “está acusado em relação a uma viagem que fez em 2015 e que deveria ter sido paga na altura pelo município”.

“Essa é a informação que eu tenho. O senhor vereador decidiu, e bem, para poder defender-se, fazê-lo [suspender as funções]. Agora, é muito importante dar o exemplo. E eu tenho dado o exemplo em relação a estas matérias, em relação àquilo que é a justiça, e aqui peço celeridade à justiça, porque pode causar grandes injustiças se não houver celeridade nestes casos”, referiu.

O social-democrata espera que “outros partidos também sigam o mesmo exemplo”, considerando que “é importante para a vida pública” e para “a defesa também daqueles que são acusados”.

Para Moedas, no entanto, após 10 anos à espera de uma acusação do Ministério Público, “é grave” quando se vê “a lentidão da justiça” e é “injusto quando a justiça é tão lenta”.

Reiterando que sempre que há alguém da sua “equipa da câmara municipal que é acusado” deve “pedir a suspensão das funções”, Moedas notou que, neste caso, “foi o próprio vereador que imediatamente o fez”.

Questionado se os eleitos do PS também deviam suspender funções, o presidente da autarca disse que a resposta “é clara”, e deixou o repto que “o Partido Socialista também deve dar o exemplo em relação a este caso”.

O Ministério Público acusou hoje o vereador Ângelo Pereira, no âmbito do processo Tutti Frutti, da prática de “um crime de recebimento indevido de vantagem”, relativo a uma viagem à China, paga por uma empresa de informática quando era vereador em Oeiras.

Desse processo, um total de 60 arguidos, maioritariamente ligados ao PSD e ao PS, respondem por 463 crimes de corrupção ativa e passiva, prevaricação, tráfico de influência, branqueamento, burla qualificada, falsificação de documento, abuso de poder e recebimento indevido de vantagem, algum dos quais na forma agravada.

De acordo com a acusação, a que a Lusa teve acesso, 13 arguidos, entre os quais Ângelo Pereira, praticaram os factos de que estão acusados “no exercício de mandato autárquico, valendo-se dos respetivos cargos para satisfazer interesses de natureza privada em prejuízo do interesse público, em grave violação dos deveres inerentes às suas funções de autarcas”.

Nesse sentido, o Ministério Público requer que, “em caso de condenação, seja declarada a perda dos mandatos referentes a cargos políticos de natureza eletiva” que então “se encontrem a desempenhar efetivamente, sem prejuízo da declaração de inelegibilidade em atos eleitorais”.

Na acusação pede-se ainda que Ângelo Pereira seja condenado no pagamento do “valor total de, pelo menos 598,02 euros relativo aos custos da viagem proporcionada pela Informantem” e de outros que eventualmente sejam “apurados em julgamento e que decorrem dos factos descritos na acusação como vantagem económica”.