Fórum Médico rejeita que farmacêuticos possam prescrever medicamentos

O Fórum Médico, que reúne as estruturas representativas dos médicos, deu “total apoio”, por unanimidade, à intervenção da Ordem dos Médicos na questão da alteração à lei dos medicamentos, rejeitando “em absoluto” que os farmacêuticos os possam prescrever.

“Eu fiquei muito satisfeito ontem [segunda-feira] à noite ao perceber que todas estas organizações médicas têm a mesma posição que a Ordem dos Médicos e estão dispostas a todo tipo de intervenção, liderada pela Ordem, para evitar que esta medida, que é uma má medida para o país e que não serve”, disse o bastonário Carlos Cortes.

Em declarações à agência Lusa, o bastonário da Ordem dos Médicos (OM) disse que o Fórum reuniu-se para discutir a alteração à lei dos medicamentos defendida pelo Ministério da Saúde, saudando a “total unanimidade no apoio” à intervenção da Ordem.

Na quarta-feira, a secretária de Estado da Saúde manifestou abertura para avaliar o tratamento nas farmácias de infeções ligeiras.

Ana Povo disse que está quase concluído o despacho que, envolvendo as ordens profissionais, Infarmed e Direção-Geral da Saúde (DGS), cria condições para avaliar a possibilidade de se poderem tratar nas farmácias situações ligeiras como, por exemplo, algumas infeções urinárias.

O desejo de ver estas situações tratadas pelos farmacêuticos – com protocolos previamente definidos – foi várias vezes expresso por diversas vezes pelo bastonário dos farmacêuticos.

No entanto, a OM já se tinha manifestado “absoluta rejeição” à proposta do Ministério da Saúde que pretende permitir às farmácias prescrever e dispensar medicamentos sujeitos a receita médica sem a intervenção de um médico.

Carlos Cortes disse haver três motivos para que a medida não seja colocada em prática, afirmando que este sistema provoca “muitas dúvidas” de que possa garantir a “qualidade dos cuidados de saúde e a segurança dos doentes”.

Depois, continuou, existe um conjunto de matérias, entre as quais o diagnóstico e prescrição médica“ que não são delegáveis”.

“O terceiro aspeto a que nos opomos totalmente é que haja uma alteração à saudável separação entre quem prescreve e quem dispensa o medicamento”, afirmou, lembrando até que os médicos não podem ser proprietários de farmácias e, dessa forma “não poderá haver conflitos de interesses”.

Segundo o bastonário, há um conjunto de aspetos que as farmácias podem trabalhar, nomeadamente “facilitar e agilizar a renovação das receitas, os contactos com os centros de saúde e o investimento na questão dos [medicamentos] genéricos”.

Carlos Cortes lembrou também o facto de se “saber que uma infeção é pequena após fazer o diagnóstico”, lembrando que o exemplo da infeção urinária avançado pela secretária de Estado é um daqueles que pode ser um conjunto de sintomas.

“A infeção urinaria que é precisamente o exemplo em que o doente pode ter conjunto de situações que é preciso acautelar, pode ser uma infeção do rim, pielonefrite, pode o doente ser imunodeprimido, há um conjunto de aspetos clínicos que fazem com que o médico não possa passar determinada medicação e, neste momento, os farmacêuticos com a formação que têm não possuem competência para tratar essa situação”, reiterou.

O bastonário lembrou, no entanto, todas as competências que os farmacêuticos possuem “e que exercem de forma exemplar”, mas salientou que a prescrição “não é delegável”.

Entre os membros do Fórum Médico encontram-se: Ordem dos Médicos, Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública, Federação Nacional dos Médicos, Sindicato Independente dos Médicos, Associação dos Médicos Portugueses da Indústria Farmacêutica, Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, Federação Portuguesa das Sociedades Científicas Médicas, Associação Portuguesa dos Médicos de Carreira Hospitalar e Associação Nacional de Estudantes de Medicina.