Governo admite avançar com moção de confiança, com debate da moção de censura agendado

A Assembleia da República discute amanhã, às 15h00, a moção de censura do PCP ao XXIV Governo Constitucional, disse à Lusa fonte parlamentar.

A moção de censura foi entregue no parlamento no domingo.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o porta-voz da conferência de líderes, o deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira, indicou que o debate vai decorrer com a mesma grelha de tempos que o da moção de censura do Chega, em 21 de fevereiro.

Assim, terá uma duração prevista de três horas, cabendo a abertura ao PCP, durante 12 minutos, com tempo idêntico para o primeiro-ministro. Depois, haverá 134 minutos para pedidos de esclarecimentos dos partidos ao Governo – por ordem de inscrição -, dispondo cada bancada de cinco minutos para a primeira pergunta.

O encerramento, com dez minutos para o Governo e outros dez para o PCP, antecede a votação do documento, que tem chumbo garantido, tendo em conta que o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, anunciou que não pretende viabilizar a iniciativa.

Nas declarações aos jornalistas, Jorge Paulo Oliveira indicou que a data decidida pela conferência de líderes não foi unânime, com o PCP e o Livre a manifestarem-se contra a realização do debate esta quarta-feira.

Recordando que o Regimento da Assembleia da República estabelece que o debate de uma moção de censura “inicia-se no terceiro dia parlamentar subsequente” à sua apresentação, Jorge Paulo de Oliveira disse que tanto o PCP como o Livre discordaram que o dia de hoje, por haver tolerância de ponto na terça-feira de Carnaval, pudesse ser considerando um dia parlamentar.

“O entendimento maioritário é de que o dia de tolerância de ponto não suspende o prazo, portanto é considerado um dia útil, um dia parlamentar, razão pela qual o terceiro dia subsequente à apresentação de moção de censura é exatamente na quarta-feira”, explicou, salientando que o PCP tinha manifestado disponibilidade para que o debate se realizasse na sexta-feira e o Livre para que fosse noutra data.

A líder parlamentar do PCP, Paula Santos, disse aos jornalistas que, para cumprir o Regimento da Assembleia da República, o debate da moção teria de realizar-se na quinta-feira, mas tendo em conta que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, terá uma reunião do Conselho Europeu em Bruxelas nesse dia, o PCP estava disponível, “no quadro do bom senso” para que o debate fosse feito na sexta-feira.

“O debate vai ser amanhã [quarta-feira]. Não estivemos de acordo com essa decisão”, disse.

Com o agendamento do debate da moção de censura para quarta-feira, o porta-voz da conferência de líderes indicou que a Assembleia da República teve de reagendar debates que estavam previstos.

Entre os debates que serão reagendados, Jorge Paulo Oliveira salientou que a reapreciação do decreto-lei que procedia à reposição de freguesias, e que foi vetado pelo Presidente da República, já não será esta quarta-feira, mas quinta.

Já o debate quinzenal com o primeiro-ministro, que estava agendado para a quarta-feira da próxima semana, deixará de se realizar, tendo em conta que o Regimento da Assembleia da República “proíbe que possa haver qualquer debate na quinzena seguinte” à de um debate da moção de censura.