Ordem dos Médicos pediu “reunião de emergência” sobre lei contra violência obstétrica

O bastonário da Ordem dos Médicos anunciou hoje que pediu uma “reunião de emergência” à tutela e que vai ser criado um observatório sobre a lei que regula os direitos na gravidez e no parto.

“Para já, vamos pedir uma reunião de emergência com a ministra da Saúde [Ana Paula Martins] (…) para transmitir as conclusões desta reunião”, disse à Lusa Carlos Cortes depois de ter estado reunido com colégios e sociedades médicas que estão relacionadas com o cuidado à grávida, ao parto e às crianças.

De acordo com o bastonário da Ordem dos Médicos (OM), foi possível chegar a “um consenso muito importante” no que respeita à defesa da revogação da lei.

“É uma lei que está mal concebida do ponto de vista técnico, é uma lei discriminatória, é uma lei com enormes insuficiências e é persecutória e punitiva. E coloca profissionais contra profissionais e grávidas também contra profissionais de saúde. Não é este ambiente que nós desejamos”, salientou.

A lei entrou em vigor no final do mês de março, depois de aprovada no parlamento em 14 de março, e cria medidas de informação e de proteção contra a violência obstétrica, assim como uma comissão multidisciplinar para os direitos na gravidez e no parto.

Carlos Cortes disse ainda que será criado um observatório independente para analisar as experiências negativas e “propor intervenções concretas e imediatas aos serviços, às maternidades e à tutela”.

“Vamos criar este observatório (…), é algo que vai ser criado e para manter, precisamente para trazer a esta matéria (…) aquilo que é necessário para as grávidas e sobretudo para o trabalho dos médicos e dos profissionais de saúde, que é serenidade”, realçou.

Entretanto, foi lançada a petição “PELA QUALIDADE E SEGURANÇA DOS CUIDADOS À GRÁVIDA E À CRIANÇA” (https://peticaopublica.com/mobile/pview.aspx?pi=PT124931) que para o bastonário é uma forma de envolver “toda a sociedade civil” nesta questão.

“Tem que ser um tema aberto, tem que ser um tema que envolva toda a sociedade civil, nós queremos ouvir a opinião de toda a gente, nós queremos a participação de todos, nós queremos contributos, as opiniões podem ser mais positivas, menos positivas, mais negativas, nós queremos que haja um diálogo e transparência em todo este processo”, sublinhou.

Carlos Cortes é o primeiro subscritor da petição, já assinada por 884 pessoas, que “consideram essencial a revogação” da lei.

Para os signatários, devem ser “incorporados conceitos essenciais, consensualmente fundamentados em evidências científicas e técnicas, que realmente protejam o bem-estar, a saúde e os direitos das mulheres e das crianças”.

O texto defende que a lei “não oferece soluções equilibradas e eficazes para melhorar nem a segurança nem a experiência positiva das grávidas em trabalho de parto” e perspetiva a promoção do conflito, do estigma e da desunião.

“Desconsidera o papel dos profissionais de saúde que garantem o cuidado integral durante a gravidez, o parto e o puerpério – médicos, enfermeiros, psicólogos, nutricionistas, técnicos auxiliares de saúde, assistentes técnicos de secretariado e tantos outros que fazem a diferença nesse processo tão delicado e exigente”, sustenta.

A lei, que resultou de um texto final apresentado pela Comissão de Saúde, aprovado no último plenário dedicado a votações antes de o parlamento ser dissolvido, prevê medidas de informação e de proteção contra a violência obstétrica, assim como uma comissão multidisciplinar para os direitos na gravidez e no parto.

Entre os vários pontos, a lei prevê a erradicação da episiotomia de rotina - um corte no períneo da mulher com o objetivo de ampliar a abertura da vagina, facilitando a saída do bebé durante o parto.