Supremo Tribunal confirma pena máxima aplicada à mãe de Jéssica

A Jéssica, com apenas 3 anos, morreu devido a maus-tratos que lhe foram infligidos durante os vários dias que esteve ao cuidado de uma suposta ama.

A defesa de Inês Sanches não aceitou a pena máxima que lhe foi aplicada em janeiro do ano passado pelo Tribunal da Relação de Évora e recorreu. No entanto, esta quarta-feira o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) “negou provimento ao recurso”.

“(…), o Supremo Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso interposto pela arguida, mãe da vítima de 3 anos de idade, confirmando a sua condenação na pena de 25 anos de prisão pela prática, em comissão por omissão, de um crime de homicídio qualificado”, lê-se no comunicado do STJ a que a SIC teve acesso.

Para esta decisão, sustentam os juízes do Supremo, pesou “a extrema gravidade da atuação da arguida, (…) que violou severamente os deveres de zelar pela segurança e proteção da vítima e de providenciar pela prestação de socorro e cuidados para evitar a sua morte [da filha menor], cujo cumprimento se lhe impunham”.

Mais: “A arguida agiu com especial perversidade e censurabilidade por ser mãe da vítima, por a vítima ser pessoa particularmente indefesa e por ter agido em comparticipação com os demais arguidos”.

O caso remonta a junho de 2022, quando Jéssica, morreu devido aos maus-tratos que lhe foram infligidos durante os vários dias que esteve ao cuidado de uma suposta ama, Ana Pinto.