Proprietária de lar ilegal de Peniche proibida de exercer a atividade

O Tribunal de Leiria proibiu hoje a proprietária de um lar ilegal, encerrado no início da semana em Peniche pela Segurança Social por suspeita de maus-tratos, de exercer a atividade e de contactar com seniores.

Depois de ter sido hoje presente a primeiro interrogatório judicial, o Tribunal de Leiria aplicou como medida de coação à arguida, de 26 anos, a proibição de exercer a atividade e de contactar com seniores, disse à agência Lusa fonte oficial da GNR.

Na segunda-feira, o Instituto da Segurança Social (ISS) encerrou o lar ilegal em Casais Brancos, no concelho de Peniche, onde foram encontrados três seniores sozinhos e onde existem suspeitas de maus-tratos.

“O encerramento urgente é decretado de forma imediata, na sequência de ação de fiscalização do Instituto da Segurança Social, sempre que se verifique um perigo iminente para a vida dos utentes, procedendo-se de imediato à retirada dos mesmos e ao respetivo encaminhamento para junto dos familiares ou outras respostas sociais condignas”, justificou a Segurança Social em comunicado.

Na ação, os serviços de fiscalização do Instituto da Segurança Social foram acompanhados pelo Núcleo de Investigação e Apoio a Vítimas Específicas da GNR e pela Autoridade de Saúde do Oeste.

A mesma fonte da GNR explicou que foi dado cumprimento a um mandado de busca e detenção do Ministério Público de Peniche, no âmbito de uma investigação que decorria há vários meses por haver “suspeitas de maus-tratos a idosos” neste lar ilegal.

“Uma das preocupações seria cessar a atividade”, adiantou.

A mesma fonte disse que na ação foi apreendido o sistema de videovigilância do lar ilegal para efeitos de investigação.

“A investigação indicava haver mais pessoas, mas só encontrámos três”, adiantou.

Dois dos seniores foram encaminhados para as famílias e o terceiro para uma Estrutura Residencial para Idosos licenciada.