Há 25 anos que Portugal se arrasta numa situação económica medíocre, com um crescimento médio anual de apenas 1%.
É urgente que, as políticas públicas contribuam de forma decisiva para ultrapassar este marasmo, que persiste apesar dos milhares de milhões de fundos europeus que têm sido “despejados” na nossa economia.
Uma das áreas das políticas públicas que é necessário reformular com urgência, é a do Sistema Elétrico e das potencias intermitentes .
O atual Sistema Elétrico Português tem sido baseado desde há mais de 20 anos em potências intermitentes protegidos por “contratos políticos” designados por FIT/CfD.
Por isso os consumidores têm as suas faturas sobrecarregadas pelas TAR/Tarifas de Acesso à Rede, onde pagam essas FIT/CfD.
Além disso, os consumidores portugueses têm às costas uma Dívida Tarifária do Setor Elétrico, que foi iniciada em 2008 no Governo de Sócrates e cujo valor é ainda de cerca de 2.000 milhões de euros, valor esse que terá de ser pago no futuro pelos consumidores, acrescida dos respetivos juros.
Compreende-se assim que, para corrigir esta grave situação, a Ministra Graça Carvalho tenha garantido publicamente na televisão há poucas semanas, que “o Governo não vai conceder mais FIT a mais potências intermitentes”.
Mas já não se compreende que o Governo se prepare agora para conceder CfD, que são também “Contratos políticos” em tudo idênticos às FIT, a mais 2.000 MW de potências eólicas offshore intermitentes!
Existindo já hoje 6.000 MW de potências eólicas intermitentes com FIT, quando o vento sopra já há excesso de produção de eletricidade.
Ou seja, mesmo depois do mega Apagão Ibérico de 28 de Abril passado, que se iniciou no Parque solar de Balboa, em Badajoz, e cujas causas não foram ainda devidamente esclarecidas, o Governo prepara-se para obrigar os consumidores a pagarem FIT/CfD de 200 Euros/MWh para produzir eletricidade intermitente às horas a que ela não é necessária.
Acresce que está previsto que, esse leilão para mais potências eólicas offshore será feito em duas fases: Primeiro, os candidatos concorrem a “zonas marítimas” bem definidas; e, na segunda fase irão fazer propostas do preço das FIT/CfD que exigem para aí instalarem potências eólicas.
Fica desde logo a dúvida sobre eventuais “direitos adquiridos” por um concorrente que, na primeira fase, ganhou uma determinada área marítima, mas que depois não consegue obter a FIT/CfD que pretende para viabilizar o investimento…
Enfim, um potencial “imbróglio jurídico” em cima duma irracionalidade económica e tecnológica, o que torna imperativo que não sejam concedidas mais quaisquer FIT/CfD a potências eólicas offshore.
Além disso, para otimizar o nosso Sistema Elétrico e salvaguardar a competitividade da economia de Portugal, têm também de se reforçar as interligações elétricas da Península Ibérica com França, a fim de melhor se “encaixarem “ as muitas potencias intermitentes ibéricas e ter acesso a mais potencias firmes que evitem apagões, bem como instalar bombagens nas três barragens já existentes no Zêzere – Castelo do Bode, Cabril e Bouçã – para se poder “ armazenar “ eletricidade intermitente .
Assim o exige uma Democracia de Qualidade.