Chega diz que Governo quer adiar para outubro revisão da lei da nacionalidade

O Chega afirmou hoje que o Governo pretende adiar para outubro a aprovação final da revisão da lei da nacionalidade, dando prioridade ao processo para sanar as inconstitucionalidades apontadas pelo Tribunal Constitucional na lei de estrangeiros.

Esta posição do executivo foi comunicada pela deputada do Chega Rita Matias, no parlamento, em declarações aos jornalistas, ocasião em que também adiantou que o Governo se mostra apreensivo com a existência de “um efeito de chamada” de imigrantes após o Tribunal Constitucional (TC) ter considerado contrárias à Lei Fundamental um conjunto de normas que constavam no diploma que pretendia rever a lei de estrangeiros.

Nesta reunião entre o Governo e o Chega, na Assembleia da República, os processos de aprovação final das revisões da lei de estrangeiros e da nacionalidade estiveram entre os temas em discussão.

Pela parte do Governo, além do ministro da Presidência, Leitão Amaro, que tutela a área das políticas de imigração, estiveram também presentes os ministros das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, da Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, e dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim.

Perante os jornalistas, Rita Matias declarou que, em relação às leis de estrangeiros e da nacionalidade, “foi definida pelo Governo uma metodologia de trabalho no sentido de tratar estes temas em dois momentos diferentes”.

“Por agora, para setembro, tentaremos encontrar soluções face àquilo que foi dito pelo TC relativamente à lei de estrangeiros. Parece-me importante sublinhar que o Chega, que tem uma manifestação marcada para o próximo sábado, não está naturalmente confortável com aquilo que ouvimos. Foi confirmado pelo senhor ministro da tutela [António Leitão Amaro] que está a acontecer um efeito de chamada junto da AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) e junto dos tribunais”, disse Rita Matias.

No entanto, segundo Rita Matias, durante a reunião, não foram apresentados números em concreto sobre o modo como se está a traduzir esse alegado efeito de chamada em território nacional.

Em relação à nova tentativa de fazer passar a revisão da lei de estrangeiros no crivo da constitucionalidade, a vice-presidente da bancada do Chega disse que o seu partido, com o Governo, vão procurar “resolver todo este processo da lei de estrangeiros ainda antes da pausa para o período orçamental”.

“O Chega tinha alertado para esta matéria do efeito de chamada e vemos com maus olhos aquilo que foi a decisão do TC, vai condicionar todo o processo daqui para a frente”, advertiu.

A candidata do Chega a presidente da Câmara de Sintra referiu também que o seu partido vai “reforçar a contestação à decisão do TC, que foi sobretudo uma decisão política, aliás como alguns membros do próprio TC confirmaram”.

“Estamos disponíveis para solucionar o diploma. Para nós, quanto mais restrito este diploma for, melhor. Não será pela mão do Chega que não teremos uma solução”, completou.

Em relação à questão em concreto do agrupamento familiar, definiu a sua força política como sendo “um partido pró família, tendo a maior preocupação em relação a famílias que são constituídas de forma legítima, que se possam estabelecer, que possam ter os seus filhos em situações de segurança, de paz, de tranquilidade”.

“No entanto, para nós, estas famílias são constituídas em regimes de casamento monogâmico, em regimes de casamento voluntário. Não vamos admitir qualquer tipo de reagrupamento familiar de casamentos que são feitos com negociações. Têm que existir provas de uma vivência de coabitação para evitarmos negócios que têm sido estabelecidos a este nível”, afirmou.

Neste ponto, deixou mesmo um aviso ao Governo: “Jamais toleraremos qualquer tipo de vínculo que foi estabelecido com menores. São algumas das condições que pudemos debater com o senhor ministro”.