Petições contra retrocessos laborais e nos direitos das famílias ultrapassam as 79 mil assinaturas

Duas petições online contra os retrocessos nos direitos das mulheres e das famílias e contra as propostas de alteração à legislação laboral já reuniram mais de 79 mil assinaturas em poucos meses.

No caso da petição contra os “retrocessos inaceitáveis nos direitos das mulheres, mães e bebés”, aumentou de quase 25 mil assinaturas, no início de agosto, para 47.690 no dia de hoje, estando em causa um pedido para que a Assembleia da República rejeite ou altere as propostas que limitam a licença de amamentação até aos 2 anos, rejeite a revogação das faltas por luto gestacional e rejeite a alteração do horário flexível de trabalho.

A petição que se intitula como uma “Carta Aberta pelos Direitos da Família”, que em 01 de agosto reunia 14.033 assinaturas, conta entretanto com 31.679 peticionários, e tem objetivos semelhantes, pedindo à Assembleia da República e ao Governo que não avancem num conjunto de alterações às leis do trabalho, por serem “um sério retrocesso nos direitos laborais, sociais e familiares, com especial impacto sobre as mulheres, as crianças e as famílias”.

De acordo com a informação disponível na página da Assembleia da República, qualquer cidadão pode criar uma petição, estando prevista a audição dos peticionários por parte de uma comissão parlamentar no caso de petições com mais de mil assinaturas, para que possam apresentar presencialmente as razões da petições e os deputados se pronunciem sobre as mesmas.

Caso a petição recolha mais de 2.500 assinaturas, mas não exceda 7.500 nomes, é obrigatório que seja debatida em sede de comissão parlamentar, em reunião pública, com os partidos representados.