Sociedade Portuguesa da Contraceção alerta que Portugal tem dos prazos mais restritivos no aborto

A Sociedade Portuguesa da Contraceção (SPDC) alertou hoje que Portugal mantém um dos prazos “mais restritivos” da Europa no acesso à interrupção voluntária de gravidez, defendendo o alargamento do prazo para o aborto até pelo menos às 12 semanas.

“Nós temos um prazo máximo de 10 semanas, o que nos vai colocar entre os países com as regras mais restritivas, a par, por exemplo, da Eslovénia, enquanto a maioria dos outros países europeus estabelece limites de 12, 14 ou mais [semanas]", disse à Lusa a presidente da SPDC, Amália Pacheco, a propósito do Dia Mundial do Aborto Seguro, que se celebra no domingo.

Para a médica ginecologista, esta situação revela “a necessidade urgente” de rever neste momento a legislação portuguesa, alinhando-a com “toda a evidência científica”, as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e os compromissos assumidos a nível da Europa.

“Apesar dos avanços que temos tido e que foram alcançados com a Lei n.º 16 de 2007 [que estabelece as regras para a interrupção voluntária da gravidez em Portugal], ainda persistem limitações que colocam o nosso país no 17.º lugar da classificação europeia de políticas de acesso ao aborto”, assinalou.

Amália Pacheco adiantou que na reunião da SPDC, que decorre hoje e sábado em Aveiro, os especialistas vão debater e refletir sobre “a melhor maneira de aumentar o limite gestacional da IVG [interrupção voluntária da gravidez] por opção da mulher, pelo menos, para as 12 semanas”.

Alertou também para a necessidade de eliminar o período obrigatório de reflexão, que pode atrasar o acesso e causar impacto negativo na saúde física e psicológica das mulheres, e simplificar os processos clínicos

“É um constrangimento e muitas vezes faz com que as mulheres cheguem já numa fase tardia porque têm obrigatoriamente um período de reflexão”, disse, vincando que “as mulheres têm a sua autonomia”.

Amália Pacheco salientou a importância do Dia Mundial do Aborto Seguro para relembrar que “o acesso universal a cuidados de saúde sexual e reprodutivos, onde se inclui a interrupção voluntária de gravidez, é um direito fundamental e uma condição essencial para a dignidade e a autonomia da saúde”.

Na anterior legislatura, em janeiro, o parlamento debateu vários projetos da esquerda que pretendiam alargar até às 12 ou 14 semanas o prazo em que uma mulher pode interromper voluntariamente uma gravidez, mas as propostas foram chumbadas com os votos contra do CDS, PSD e Chega.

Os dados mais recentes, divulgados pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS), apontam um aumento de número de IVG realizadas por opção da mulher que totalizaram 17.807 em 2024, mais 5,5% em relação a 2023 e 13% face a 2022.

Hoje assinala-se o Dia Mundial da Contraceção que, segundo a médica, reforça o compromisso de Portugal em promover a saúde e a educação, “com escolhas contracetivas seguras e informadas, essenciais para o bem-estar e a autonomia de cada pessoa”.

Citando o último trabalho realizado sobre as práticas contracetivas, Amália Pacheco adiantou que a maioria das mulheres em Portugal faz contraceção, sobretudo uma contraceção hormonal combinada, mas também estão a aumentar todos os outros métodos contracetivos.

“Mas há que mudar e melhorar algumas coisas”, disse, apontando a necessidade de aumentar a literacia em saúde, promover o bem-estar, e manter sempre o compromisso de promover a saúde e a educação para escolhas contracetivas seguras e informadas.

“O país está a mudar e, inclusivamente, temos uma população que não tem acessos tão fáceis aos cuidados de saúde, não tem médicos de família, sobretudo, a população de migrantes, que têm mais dificuldade e, portanto, não tem um acesso tão direto aos cuidados de saúde”, realçou.

Amália Pacheco alertou ainda para a necessidade de manter a educação sexual nas escolas: “É o nosso grande papel na educação e na promoção da saúde e no alerta também em termos das infeções sexualmente transmissíveis”.