PSD de Leiria opõe-se à venda do alvará da Escola Profissional em hasta pública

A comissão política de Leiria do PSD anunciou na terça-feira estar contra a venda do alvará da Escola Profissional em hasta pública, decisão tomada pelo conselho da fundação, da qual faz parte a Câmara.
Num comunicado, o PSD Leiria afirma não aceitar “que o caminho e a solução passem pela alienação” do alvará da EPL ou “pela desresponsabilização do município sobre o futuro da escola”.
Afirmando que a concelhia do PSD “foi surpreendida com a informação”, os sociais-democratas disseram que o “ensino profissional é essencial para um concelho com o tecido empresarial como o de Leiria”, pelo que exigem “que a Câmara Municipal preste, com urgência, esclarecimentos públicos e completos sobre a real situação financeira e organizativa da EPL”.
O PSD propõe ainda a “desafetação da EPL do foro da Fundação, a criação de um novo modelo societário que permita a continuidade do alvará na posse do Município de Leiria, aberta à participação de todos, à semelhança do que acontece noutros concelhos do distrito”.
Para os sociais-democratas, a “falta de transparência e a irresponsabilidade institucional com que o PS brindou os leirienses só se justifica pela irresponsabilidade do executivo socialista em protelar uma informação, que a todos era devida, apenas por taticismos eleitorais, deixando arrastar a decisão para uma situação insustentável”.
A situação, que já era conhecida, pelo menos, desde fevereiro, “é alarmante, não apenas pela gravidade do problema em si, mas sobretudo pela forma como foi gerida pela atual governação socialista do Município de Leiria”.
O PSD lamentou ainda que não se conheça uma “reforma estrutural no modelo de gestão da EPL”, nem que tenha existido “uma estratégia clara para o seu desenvolvimento enquanto verdadeiro centro de competências ao serviço do concelho e da comunidade”.
“Ficámos a saber que a EPL se encontra, no momento, com um passivo que ascende a mais de 560 mil euros”, situação que “não surgiu do ‘dia para a noite’”.
A vereadora Anabela Graça revelou, na última reunião de executivo municipal, que o Estado deixou de atribuir 15% de financiamento à Escola Profissional de Leiria (EPL), valor que completava os 85% de comparticipação do Fundo Social Europeu.
“Os 15% de contrapartidas vinham do Orçamento do Estado, por via de um despacho de exceção, o que fazia com que os cursos profissionais de todo o país fossem cobertos a 100%. Neste novo quadro, não houve despacho de exceção por parte do Governo. Esse corte significa para nós cerca de 250 mil euros por ano”, explicou.
Anabela Graça adiantou que, de acordo com os advogados da escola, “só existe um caminho: seguir a via da alienação via transmissão do alvará da escola, com caráter de urgência, o que será feito através de uma hasta pública”.
A decisão foi aprovada por unanimidade pelo conselho da Fundação, que reuniu em junho.
A outra solução, admitiu, seria a saída ou a diminuição da participação da Câmara Municipal de Leiria na Fundação, para que passasse a entidade privada. No entanto, o processo é “demasiado complexo” e moroso.|