Aberto concurso para atribuir licenças de aulas de surf

O município da Nazaré abriu um concurso público para a atribuição de seis licenças destinadas à realização de aulas de surf, bodyboard e stand up paddle (SUP) no areal da Praia da Nazaré, para o período compreendido entre 2026 e 2029.
As licenças a conceder autorizam o exercício destas atividades de formação fora da época balnear e visam “ordenar a atividade das escolas de surf, reforçar as condições de segurança dos praticantes e restantes utilizadores da praia, bem como assegurar uma utilização equilibrada do Domínio Público Marítimo”.
Segundo faz saber a Câmara em comunicado, o concurso enquadra-se nas competências transferidas para os municípios em matéria de gestão das praias marítimas.
Podem candidatar-se pessoas singulares ou coletivas legalmente constituídas, com a situação fiscal e contributiva regularizada e devidamente licenciadas para o exercício da atividade, devendo apresentar candidatura formal instruída com a documentação administrativa e técnica prevista no Programa do Concurso.
Ainda de acordo com o município nazareno, as candidaturas devem ser entregues na Câmara Municipal da Nazaré até às 16h00 do último dia do prazo, em envelope fechado, contendo todos os documentos exigidos.
O prazo para apresentação das propostas é de 15 dias consecutivos, contados a partir da data de publicação do aviso no Diário da República, sendo este o momento a partir do qual se inicia a contagem legal do período disponível para formalização das candidaturas.