Ministra avisa que nomeações nas ULS cabem ao Governo e não a autarcas

A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, esclareceu hoje que os autarcas não fazem parte do processo de nomeação de administrações das Unidades Locais de Saúde (ULS) e que essa responsabilidade cabe ao Governo.

A ministra foi questionada pelos jornalistas, na Figueira da Foz, sobre a posição assumida por autarcas e comunidades intermunicipais (CIM) em defesa da manutenção em funções de alguns conselhos de administração de ULS.

Na ULS de Coimbra, por exemplo, a substituição do presidente do conselho de administração, Alexandre Lourenço, foi contestada pelas CIM de Coimbra e de Leiria.

“Os autarcas não fazem parte do processo, não é? Os autarcas têm outros processos e, nomeadamente, decidem sobre a sua autarquia”, alegou Ana Paula Martins.

A governante notou, no entanto, que os presidentes dos municípios “têm uma coisa muito importante”, ao nível das comunidades intermunicipais, “que é decidirem quem são os membros, ou o membro, que indicam para os conselhos de administração”.

“Isso é aquilo que compete aos autarcas. E nós temos um grande gosto de receber nos conselhos de administração esse contributo, que é fundamental, da parte dos autarcas”, disse a governante.

Na Paula Martins reiterou no entanto que “os autarcas não são quem nomeia os conselhos de administração das ULS”.

“Nessa matéria, naturalmente que respeitamos a posição, e compreendemos, mas cada um tem de cumprir a sua função e o Governo tem de cumprir a sua e a Direção Executiva [do Serviço Nacional de Saúde (SNS)] também”, argumentou a ministra.

Sobre se considera irrevogável a substituição da administração da ULS de Coimbra, Ana Paula Martins revelou que essa substituição já foi comunicada pelo diretor executivo do SNS e o Governo irá avançar com a mudança dos administradores “nos próximos dias”.

Questionada pela agência Lusa sobre se o médico José Manuel Silva, anterior presidente da Câmara Municipal e antigo bastonário da Ordem dos Médicos será o novo presidente do conselho de administração da ULS Coimbra, a ministra recusou responder: “Não vou falar sobre esse assunto, têm de esperar pela resolução do Conselho de Ministros”.

O tema da substituição ou eventual recondução de conselhos de administração de ULS nacionais foi um dos abordados por Ana Paula Martins, em declarações aos jornalistas, na Figueira da Foz, à margem de uma visita ao hospital local, sede da ULS do Baixo Mondego, com a ministra, sem especificar, a dizer que em alguns casos das 10 administrações que cessaram funções a 31 de dezembro de 2025 já há decisões tomadas e outros ainda estão em avaliação.

Lembrou que, segundo a lei, as comissões de serviço são de três anos e podem ser até três comissões (uma indigitação e duas renovações de mandato)

“E só há duas possibilidades, ou são reconduzidas ou são substituídas. Quando há uma mudança de equipa, a que substitui tem de ir à CRESAP [Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública] e essa avaliação demora tempo, só depois dos relatórios feitos é que o Governo pode tomar uma decisão final”, frisou Ana Paula Martins.

As 10 administrações de ULS que cessaram funções a 31 de dezembro de 2025 foram as do Nordeste (Bragança), Trás-os-Montes e Alto Douro (Vila Real), S. João e Sto António (Porto), Matosinhos, Coimbra, Médio Tejo (Abrantes), S. José (Lisboa), Litoral Alentejano (Santiago do Cacém) e Baixo Alentejo (Beja).