Parlamento clarifica suspensão de portagens para pesados na A41 e troços da A19

A Assembleia da República aprovou hoje, com a abstenção da Iniciativa Liberal (IL), um projeto de lei que clarifica a suspensão do pagamento de portagens por veículos pesados na A41 e em alguns troços da A19.

"A Lei que aprovou o Orçamento do Estado para 2026 entrou em vigor a 1 de janeiro sem que a norma que determina a suspensão da cobrança de taxas de portagem aos veículos pesados que utilizam a A41, a A19, no troço entre São Jorge e Leiria Sul (nó A8/A19), e a A8 entre Leiria Sul (nó A8/A19) e Pousos tivesse entrado em vigor", indica o preâmbulo do diploma apresentado pelo PS.

Segundo o texto, o Governo alegou a "necessidade de compatibilização entre a definição legal de 'veículo pesado' para efeitos do Código da Estrada e a classificação de veículos para efeitos do sistema nacional de portagens".

Para que a suspensão possa vigorar, a bancada socialista propôs uma clarificação para que os veículos pesados "que integram as classes 3 e 4 do sistema nacional de portagens" possam beneficiar de imediato da medida aprovada no Orçamento do Estado para 2026.

Assim, os valores das taxas de portagem cobradas a estes veículos pesados entre o passado dia 1 de janeiro e a entrada em vigor do novo diploma poderão ser "reembolsados pelo respetivo fornecedor de serviço de portagem mediante solicitação junto do mesmo".