ASAE instaura 42 processos de contraordenação a agências de viagens e turismo

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) fiscalizou 626 operadores económicos do setor das agências de viagens, tendo instaurado 42 processos de contraordenação, devido, sobretudo, ao "incumprimento de requisitos legais".

A entidade, no âmbito do balanço das operações desenvolvidas em 2025, procedeu a uma "fiscalização periódica da atividade das agências de viagens e turismo" em todo o país "para avaliar o cumprimento da regulamentação aplicável ao setor", nomeadamente "requisitos de registo, garantias e seguros obrigatórios, informações pré‑contratuais disponibilizadas aos consumidores e demais obrigações inerentes ao exercício da atividade", tanto em lojas físicas como na oferta online.

De acordo com a ASAE, como resultado desta ação, "foram fiscalizados 626 operadores económicos com a instauração de 42 processos de contraordenação, infrações que incidiram sobretudo sobre o incumprimento de requisitos legais essenciais ao exercício da atividade".

Entre as principais infrações, destacam-se a "falta de inscrição no RNAVT - Registo Nacional de Agências de Viagens e Turismo", o início da prestação de serviços "sem mera comunicação prévia", bem como "a falta de prestação das garantias" e ausência do livro de reclamações eletrónico.

"A fiscalização no setor das agências de viagens e turismo é determinante para reforçar a confiança no setor turístico nacional e garantir a leal concorrência entre operadores económicos, pelo que a ASAE continuará a desenvolver operações neste setor em prol da segurança dos consumidores", rematou.