Câmara de Lisboa abre inquérito à Secretaria-Geral municipal para apurar irregularidades

A Câmara de Lisboa abriu um inquérito à Secretaria-Geral do município, para apurar eventuais irregularidades no protocolo com a União de Associações do Comércio e Serviços (UACS) para as iluminações de Natal, após buscas da Polícia Judiciária (PJ).

Num despacho com data de quarta-feira assinado pelo presidente da Câmara, Carlos Moedas (PSD), a que a Lusa teve hoje acesso, determina-se a “abertura de inquérito à Secretaria-Geral do município, incidente sobre os procedimentos que levaram à celebração do Protocolo de Colaboração para as Iluminações de Natal na Cidade de Lisboa” com a UACS.

A PJ deteve, na terça-feira, quatro pessoas suspeitas dos crimes de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, abuso de poder e associação criminosa, relacionados com o fornecimento e a instalação de iluminações festivas.

Conforme disse fonte judicial à Lusa, o secretário-geral da Câmara Municipal de Lisboa, Alberto Laplaine Guimarães, é um dos detidos na operação “Lúmen”, bem como a presidente da UACS, Carla Salsinha, e ainda um administrador e um funcionário da empresa Castros Iluminações Festivas, que também foi alvo de buscas.

De acordo com o despacho de Carlos Moedas, o inquérito interno será levado a cabo pela Direção Municipal de Recursos Humanos em articulação com o Departamento da Transparência e Prevenção da Corrupção.

O documento refere que, embora esteja a decorrer um processo de inquérito no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP), “importa apurar se os procedimentos que foram seguidos e que conduziram” ao contrato com a UACS “enfermam de alguma inconformidade ou irregularidade”, lembrando ainda que a parceria teve início em 2012 e se manteve ininterruptamente até 2025.

Em declarações aos jornalistas à chegada à reunião de terça-feira da Assembleia Municipal de Lisboa, o vice-presidente do executivo lisboeta, Gonçalo Reis, disse que a autarquia estava a acompanhar as buscas relacionadas com iluminações de Natal “com toda a serenidade” e a aguardar os resultados das averiguações para atuar.

"Estamos a colaborar com todas as autoridades, acho que deve ser feita toda a recolha de informação e averiguações e, nessa altura, com base nos elementos, iremos atuar", afirmou Gonçalo Reis, depois de a Câmara ter confirmado ter sido alvo de buscas relacionadas com a operação “Lúmen”.

No mesmo dia, o BE em Lisboa exigiu esclarecimentos urgentes a Carlos Moedas, considerando que “a detenção do mais alto dirigente administrativo da Câmara Municipal de Lisboa, no âmbito de uma investigação por corrupção numa área diretamente associada a procedimentos de contratação pública, coloca em causa a credibilidade institucional da autarquia e torna imperativo avaliar o estado real de execução da estratégia municipal anunciada para assegurar integridade, prevenção de riscos e transparência”.

Já a vereação socialista disse esperar garantias do presidente de que vai analisar o funcionamento dos instrumentos de transparência, rejeitando tentar retirar dividendos de uma investigação em curso e acusando Moedas de o ter feito em 2021, enquanto candidato à presidência camarária, numa altura em que a autarquia era liderada por Fernando Medina (PS) e foi alvo de buscas após denúncias no âmbito de diversos processos urbanísticos.