Municípios enviam ao Governo propostas para acelerar execução do Portugal 2030

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) anunciou que vai fazer chegar ao Governo um memorando com um conjunto de propostas para acelerar a execução do programa Portugal 2030, com incidência na simplificação dos processos.

“Temos um conjunto de medidas que nós propusemos ao Governo para acelerar a execução de Portugal 2030. Um conjunto de iniciativas que nós propomos para que o nosso país consiga executar aquilo que são os compromissos assumidos internacionalmente e em que os municípios, mais uma vez, desempenham um papel muito relevante”, disse o presidente da ANMP.

No final da reunião do conselho diretivo da ANMP, que decorreu ao longo da manhã de hoje, Pedro Pimpão sublinhou que esta é mais uma oportunidade para realçar o papel decisivo que os municípios portugueses têm tido ao longo dos últimos anos na execução dos fundos comunitários.

“Mantemo-nos firmes com esse compromisso e, de uma forma proativa, enviamos agora para o Governo as nossas medidas de apoio à aceleração do Portugal 2030”, referiu.

De acordo com o também presidente da Câmara de Pombal, as medidas propostas visam tornar os processos mais ágeis, mais flexíveis e mais rápidos.

“Pretendemos a diminuição de alguns pareceres obrigatórios que neste momento são exigíveis e a possibilidade - sei que também está a ser estudada - de nós termos uma linha do Banco Europeu de Investimento para a contrapartida nacional que nós temos que suportar. Portanto, há várias medidas que vão nesse sentido da simplificação do processo”, indicou.

No memorando a que a agência Lusa teve acesso, a ANMP alerta para o facto dos programas regionais do Portugal 2030 apresentarem “metas particularmente exigentes, ainda mais apertadas porque, em termos operacionais, a execução relevante para efeitos de certificação é aferida a 31 de outubro de 2026”.

“Considera-se necessário adotar, com caráter de urgência, um pacote integrado de medidas de simplificação administrativa, orientado para a redução de tempos de instrução, decisão e validação de despesa, com especial incidência nos Instrumentos Territoriais Integrados da Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas, enquanto instrumentos relevantes da execução dos Programas Regionais do Portugal 2030”, acrescentou.

As 22 medidas propostas no documento têm por base uma auscultação e levantamento prévios junto das entidades intermunicipais e áreas metropolitanas e dividem-se em dois grandes domínios: as medidas com impacto financeiro e de tesouraria nos municípios e as medidas de simplificação e desburocratização.

Nas medidas com impacto financeiro é proposto o reforço dos adiantamentos; a majoração das operações nas comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas; a transição de projetos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com concordância expressa dos municípios; a flexibilização da utilização das dotações contratualizadas; a criação de uma bolsa de ‘overbooking’ para permitir a aprovação de candidaturas com elevada maturidade, entre outras.

Já nas medidas de simplificação e desburocratização, sugerem, designadamente, a simplificação dos processos de emissão de pareceres; a aplicação de montantes mínimos na submissão de pedidos de pagamento, a alteração dos limiares mínimos para visto prévio de Tribunal de Contas; a simplificação da verificação dos requisitos de contratação pública; e a possibilidade de adiantamentos aos empreiteiros, a eliminação de redundâncias documentais e declarativas.

“Sem uma intervenção decisiva neste domínio, subsiste um risco elevado de incumprimento das metas de execução e de consequente redução das dotações dos Programas, com impacto direto na capacidade de investimento público e no desenvolvimento regional”, alerta ainda o memorando.