Moção aprovada lembra 50 anos da Constituição Portuguesa

O executivo da Câmara de Leiria aprovou, por unanimidade, a moção ‘50.º Aniversário da Constituição da República Portuguesa’. No documento, apresentado pelo PSD, lê-se que no passado dia 2 de abril assinalaram-se os 50 anos da aprovação da Constituição da República Portuguesa, que “consubstancia a consolidação da democracia conquistada com a Revolução de 25 de Abril de 1974”.

“O texto constitucional aprovado há 50 anos consagrou e institucionalizou valores fundamentais como a democracia, a liberdade, a igualdade, a participação cívica, o pluralismo, o desenvolvimento, o progresso e a paz. Também o poder democrático local, do qual este executivo é expressão, tem a sua origem e legitimação na Constituição. Ao longo destas cinco décadas, os sucessivos Executivos Municipais, Assembleias Municipais, Juntas de Freguesia e Assembleias de Freguesia do nosso concelho têm sido instrumentos essenciais de participação cidadã e de promoção do desenvolvimento local”, refere o texto, no qual o executivo saúda a efeméride, “bem como as profundas transformações sociais, económicas e culturais que esta proporcionou ao concelho e ao país”.

No texto, a Câmara presta “homenagem aos ilustres leirienses que, enquanto Deputados Cons­tituintes, participaram nos trabalhos da Assembleia Constituinte” e determina a publicação “nos canais institucionais do município e o seu envio aos jornais locais”. |