PS chumba proposta do Chega de auditoria externa à contratação pública na Câmara

A maioria PS chumbou, na reunião da Câmara de Leiria de segunda-feira, a proposta do vereador do Chega para realizar uma auditoria externa independente aos procedimentos de contratação pública e execução de projetos de obras públicas.
“Esta proposta por mais que possa ser vista como uma ação política de desconfiança do que quer que seja, consideramo-la muito coerente. Vemos em sucessivas reuniões de câmara adendas e erros de projeto”, justificou o vereador do Chega, Luís Paulo Fernandes.
O autarca acrescentou que “não é normal em todas as empreitadas aumentar o custo ou o tempo. Quero é perceber onde é que se está a falhar”, frisou.
“Se tiver de se gastar 10, 15 ou 50 mil euros numa auditoria que venha dizer que num determinado ano falharam aqui, para perceber se há uma linha de falhar no mesmo tipo de contrato, é canalizar um investimento, que até poder dizer aos funcionários da Câmara: vocês estão a fazer tudo bem”, afirmou.
Na proposta, o Chega adianta que “este modelo de ‘gestão por adenda’ compromete o rigor orçamental e pode configurar uma distorção das regras de mercado e da sã concorrência”.
A auditoria externa, que iria avaliar os procedimentos entre 2021 e 2026, debruçar-se-ia sobre o “apuramento do prejuízo efetivo para o erário público”, decorrente dos “custos extra das paragens de obra, revisões de preço e indemnizações por atrasos imputáveis a falhas de projeto”.
“O objetivo é tentar perceber o que falhou para não se voltar a errar”, concretizou Luís Paulo Fernandes. O Chega pretendia ainda a “determinação de responsabilidades contratuais de entidades externas em caso de erro grosseiro ou omissão previsível”.
O presidente da Câmara de Leiria explicou que o PS não pode aceitar a proposta porque isso seria estar a “criar, no seio de toda autarquia, um ambiente de suspeição criando uma desconfiança pública em relação ao município”.
Gonçalo Lopes acrescentou que “atualmente existem mecanismos de fiscalização própria para a corrupção e ilegalidades”, precisando com os “sistemas internos e de controlo externo, em último caso o Tribunal de Contas e inspeções gerais, que avaliam contratos de dimensão superior a 750 mil euros”, assim como o “escrutínio do revisor oficial de contas” e até o “controlo político nas reuniões de Câmara e da Assembleia Municipal”.
“Até ao momento não temos nenhuma indicação de qualquer erro ou falha que viole a lei. Há um nível de controlo e de acompanhamento. Não partimos do princípio de que há falhas. Quando as há, se tiverem uma componente técnica, devem ser apontadas e verificadas”, disse.
O presidente do município de Leiria garantiu que não recusa o “escrutínio e a transparência” e reforçou que “se houver falhas fatais que correspondam a uma ilegalidade”, ele próprio acionará “os meios internos e externos para apurar a ilegalidade”.
Assumindo que ninguém está isento de falhas, o autarca disponibilizou-se a esclarecer “sempre que existir qualquer dúvida resultante de contratações ou de outras áreas”.
A proposta teve a aprovação dos três vereadores do PSD.