Comissão Nacional de Proteção de Dados averigua acesso indevido a dados de saúde

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) recebeu desde quinta-feira centenas de participações de acessos indevidos a dados de saúde, tendo denunciado ao Ministério Público a eventual prática de crimes e aberto um processo de averiguações.

Nos últimos seis dias, desde 21 de maio, chegaram à CNPD largas centenas de participações sobre acesso indevido a dados de saúde, provenientes de todo o país, afirmou a presidente da comissão, Paula Meira Lourenço, em declarações à Lusa, escusando pronunciar-se por estar a correr os termos legais do processo de averiguações.

A Polícia Judiciária (PJ) informou na sexta-feira que abriu um inquérito ao caso de acesso indevido a registos de utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS), entre os quais crianças, na sequência de suspeitas de utilização por terceiros das credenciais de um médico na Unidade local de saúde do Alto Minho.

A CNPD sublinha que dados de saúde são dados especiais segundo o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGDP), que, por isso, beneficiam de proteção acrescida, sendo os riscos do seu tratamento elevados.

Os menores são pessoas especialmente vulneráveis, sendo também objeto de proteção especial por parte do legislador europeu e nacional, reforçou Paula Meira Lourenço.

O acesso indevido a dados de utentes do SNS através de credenciais comprometidas de um médico atingiu, pelo menos, mais de 100.000 pessoas, comprometendo dados pessoais de crianças e adultos, segundo a PJ.