ARICOP expõe ao Governo as preocupações do setor da construção

A Associação Regional das Indústrias de Construção e Obras Públicas de Leiria e Ourém (ARICOP) reuniu, esta terça-feira, com o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, para apresentar várias preocupações do setor da construção e obras públicas. 

Em comunicado, a direção da ARICOP refere que o encontro serviu para abordar “diversos assuntos de particular relevância para o setor”, correspondendo a matérias que a associação “tem vindo a acompanhar de perto e a defender junto das entidades competentes”. 

Entre os principais temas levados ao Governo esteve a carência de mão-de-obra na construção civil, onde a associação alertou também para a necessidade de reforçar a formação profissional, atrair jovens para a atividade e criar mecanismos que facilitem a transmissão de conhecimento entre gerações. 

A ARICOP destacou também dificuldades relacionadas com a aplicação da taxa reduzida de IVA na construção, no âmbito do recente regime aplicável à habitação. Segundo a associação, a redação atualmente em vigor levanta problemas práticos e pode originar distorções no setor. 

Outro dos assuntos discutidos foi a revisão de preços, tanto em obras particulares como em obras públicas, devido ao impacto contínuo da volatilidade dos custos das matérias-primas e de outros fatores associados ao contexto internacional. 

No encontro foram ainda debatidos aspetos do Código dos Contratos Públicos, nomeadamente os prazos de apresentação de propostas e o regime aplicável à identificação de erros e omissões. 

A associação chamou igualmente a atenção para a impossibilidade de dedução do IVA em despesas com viaturas ligeiras com mais de três lugares, frequentemente utilizadas pelas empresas do setor, considerando que esta situação penaliza significativamente a atividade corrente. As dificuldades no acesso ao reembolso da Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) foram outro dos temas apresentados ao ministro. 

A ARICOP sublinhou a necessidade de serem encontradas “soluções concretas e eficazes” para estes constrangimentos, alertando que muitos deles se têm agravado e produzido efeitos negativos na competitividade, no investimento e na sustentabilidade das empresas do setor.