Região de Leiria e construtores assinam acordo para promoção de habitação acessível

A Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Leiria e a Associação Regional dos Industriais de Construção e Obras Públicas de Leiria e Ourém (Aricop) assinaram ontem um protocolo de cooperação para promoção de habitação acessível.

O acordo foi assinado no decurso de uma reunião da CIM, na Batalha, pelos respetivos presidentes, Jorge Vala pela Comunidade Intermunicipal e José Luís Sismeiro pela Aricop.

O protocolo visa estabelecer um quadro de cooperação entre as duas entidades para apoiar a boa execução dos projetos de habitação acessível enquadrados no Plano Intermunicipal para a Habitação Acessível da Região de Leiria, operação cofinanciada pelo Programa Regional do Centro - Centro 2030 e por outros fundos, nomeadamente através de linha de crédito contratada pelo Estado com o Banco Europeu de Investimentos.

“Esta cooperação abrange, nomeadamente, a divulgação das operações de construção junto dos associados da Aricop, o apoio ao acompanhamento dos projetos e a promoção das melhores práticas construtivas no âmbito das operações cofinanciadas”.

Em dezembro de 2025, a CIM anunciou que pretendia criar entre 350 e 500 fogos de habitação acessível nos 10 municípios que a integram, no âmbito daquele programa.

“O programa tem como meta criar 350 a 500 fogos de habitação acessível nos 10 municípios da região, garantir rendas 20 a 40% abaixo do valor de mercado, fixar jovens e profissionais essenciais aos serviços públicos, requalificar património edificado e promover sustentabilidade energética e estabelecer governança intermunicipal inovadora”.

De acordo com a Comunidade Intermunicipal, o Programa Intermunicipal de Habitação Acessível vai ser implementado pela Agência Intermunicipal Viver Região de Leiria e inclui reabilitação de imóveis devolutos, construção nova, aquisição de imóveis estratégicos e parcerias público-privadas com preços controlados.

A CIM integra os municípios de Alvaiázere, Ansião, Batalha, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Marinha Grande, Pedrógão Grande, Pombal e Porto de Mós.

No protocolo ontem assinado, lê-se que à Aricop, com cerca de 600 associados, cabe, além de “divulgar junto dos seus associados as oportunidades de participação nas operações de construção” daquele plano, “mobilizar e apoiar os associados interessados”, promovendo a sua “participação ativa enquanto fornecedores e empreiteiros”.

“Apoiar o acompanhamento dos projetos de construção, contribuindo para a identificação e resolução de constrangimentos técnicos e operacionais”, e “promover a adoção das melhores práticas construtivas junto dos seus associados, em particular no que respeita à qualidade, eficiência energética, sustentabilidade e acessibilidade”, estão igualmente entre as atribuições da Aricop.

Já à CIM compete “qualificar os associados da Aricop aderentes às operações de habitação acessível como fornecedores de referência” no âmbito do plano e “adotar prazos de pagamento máximos de 30 dias relativamente às prestações e fornecimentos realizados pelos associados”.

Entre outras tarefas, a CIM tem ainda de “partilhar com a Aricop informação relevante sobre o planeamento e execução dos projetos de habitação acessível, dentro dos limites impostos pelas obrigações de confidencialidade e pelas normas aplicáveis aos financiamentos em causa”.

As entidades comprometem-se a realizar, conjuntamente, ações públicas de divulgação da parceria, para promover as boas práticas de cooperação entre entidades públicas e o setor privado da construção.

O protocolo é válido por cinco anos e renova-se automaticamente por igual período.