Excluídas propostas para Unidade de Saúde Familiar privada na região

As quatro propostas apresentadas ao concurso para criar uma Unidade de Saúde Familiar modelo C (gestão privada) na Região de Leiria, com preço base de 1,8 milhões de euros, foram excluídas, revelou a Unidade Local de Saúde.

“Após a análise efetuada pelo júri do concurso, uma das propostas foi excluída por apresentar um valor superior ao preço base definido para o procedimento. As restantes três propostas foram, igualmente, objeto de avaliação, tendo-se concluído que não cumpriam os termos e condições previstos nas peças concursais”, referiu a Unidade Local de Saúde (ULS) da Região de Leiria, numa informação escrita enviada à agência Lusa.

Segundo a mesma informação, “em cumprimento das disposições legais aplicáveis, os concorrentes foram notificados para efeitos de audiência prévia”, tendo uma das entidades apresentado pronúncia, “a qual foi analisada e respondida pelo júri”.

“Concluída a tramitação do procedimento, o relatório final do júri foi submetido à apreciação do Conselho de Administração da ULS, que deliberou aprová-lo, determinando a exclusão de todas as propostas, a não adjudicação e a consequente extinção do concurso”.

A ULS acrescentou que se encontra “a acompanhar o concurso atualmente em curso para a colocação de médicos especialistas em medicina geral e familiar”, ponderando “a abertura de um novo procedimento concursal após a conclusão desse processo, caso se mantenham os pressupostos e necessidades que justificaram o lançamento do concurso agora extinto”.

O concurso público da ULS da Região de Leiria para prestação de cuidados de saúde e gestão de USF modelo C foi publicado em Diário da República em 17 de dezembro de 2025, com um preço base sem IVA de 1.874.331,96 euros e prazo de execução de três anos.

Em 19 de janeiro, também em Diário da República, foi publicada uma alteração ao concurso inicial.

A área de influência da ULS da Região de Leiria corresponde aos concelhos de Alcobaça, Batalha, Leiria, Marinha Grande, Nazaré, Ourém, Pombal e Porto de Mós. Compreende três hospitais (Leiria, Pombal e Alcobaça) e 10 centros de saúde com as respetivas unidades funcionais.

O Governo aprovou, em setembro de 2024, o decreto-lei que permite a criação dos centros de saúde geridos pelos setores privado e social e pelas autarquias, com o objetivo de reduzir o número de pessoas sem médico de família.

Estavam previstas 10 em Lisboa e Vale do Tejo, cinco em Leiria e outras cinco no Algarve, atribuídas através de concurso.

Em maio, o Conselho de Administração da ULS do Oeste confirmou que o concurso público para a constituição de USF modelo C nos concelhos de Bombarral, Óbidos e Caldas da Rainha, no distrito de Leiria, com um valor global de cerca de 14,3 milhões de euros para cinco anos, foi anulado devido a falhas nas peças processuais.

As USF modelo C, uma das medidas prioritárias previstas no Programa de Emergência e Transformação da Saúde do executivo, são instituições a integrar no sistema de cuidados de saúde primários em Portugal, oferecendo uma estrutura de gestão mais autónoma e flexível.

O decreto-lei que altera o regime jurídico das USF, prevendo a concretização das USF C geridas pelos setores privado e social, foi publicado em 31 de outubro de 2024, em Diário da República.

De acordo com o diploma, as USF modelo C têm caráter complementar face às USF modelo B e são constituídas “para colmatar as necessidades verificadas numa determinada” ULS, no âmbito da prestação de cuidados de saúde primários, assegurando a prestação daqueles em articulação com as ULS na área de influência em que são constituídas.