Prestação Social Única promove suspeição sobre pessoas pobres

O investigador Carlos Farinha Rodrigues alertou hoje que a proposta do Governo de uma Prestação Social Única (PSU) promove a suspeição sobre pessoas pobres, contribuindo para a sua culpabilização.

“Há aqui a necessidade de reforçar políticas sociais, aumentando, obviamente, o controlo efetivo para combater fraude e etc. Mas, acima de tudo, promovendo a dignidade das pessoas pobres, e não permitindo um processo de culpabilização e de suspeita ‘a priori’ sobre as populações mais desfavorecidas”, criticou o docente no Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa (ISEG).

Investigador nas áreas de distribuição do rendimento, desigualdade, pobreza e políticas sociais, Farinha Rodrigues falava à margem de uma mesa redonda no seminário 'Caminhos para uma Sociedade Livre de Pobreza', da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN Portugal), criticando o “muito pouco” que se conhece, para já, da prestação, que visa unificar 13 outras respostas já existentes.

“Não sei qual vai ser o valor da prestação. Há aqui claramente aspetos que parecem apontar (…) para uma menor abrangência, maior dificuldade no acesso à medida. Na minha opinião, é preocupante, vai contra os objetivos da estratégia, contra o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e vai contra o próprio estudo da OCDE sobre uma prestação social única”, lamentou.

Farinha Rodrigues esteve no grupo na génese da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, a que se referiu durante a mesa redonda, e explicou depois que no documento estão objetivos que permanecem “completamente válidos”, mas também com “muito que falta cumprir”.

“Continuamos a ser uma sociedade profundamente desigual, com altos níveis de pobreza. É necessária uma estratégia que dê consistência e coerência às várias formas de intervenção do Estado e da sociedade civil no combate à pobreza”, referiu.

Considerando que um “dos erros” é assumir “que é exclusivamente uma questão de prestações sociais”, elencou a erradicação da pobreza em crianças como “o primeiro passo”, para quebrar “a transmissão intergeracional de pobreza”.

No dia 12 de junho, a proposta do Governo para a PSU baixou à especialidade sem votação na generalidade,

Segundo a proposta original, a Prestação Social Única (PSU) vai agregar 13 apoios que existem atualmente: o Rendimento Social de Inserção (RSI), seis subsídios sociais de parentalidade (parental inicial, por risco clínico durante a gravidez, interrupção da gravidez, riscos específicos, adoção, e necessidade de deslocação a unidade hospitalar localizada fora da ilha de residência da grávida), a pensão social de velhice, a pensão social do regime especial de proteção na invalidez, o complemento extraordinário de solidariedade, a pensão de viuvez, a pensão de orfandade e o subsídio social de desemprego.

Uma das principais medidas é o condicionamento da atribuição da PSU à disponibilidade do requerente ou membros do seu agregado em idade ativa que não se encontrem a trabalhar para, salvo em situações excecionais previstas na lei, prestar "atividades de solidariedade social" até um máximo de 15 horas por semana.

A mesa redonda contou ainda com as perspetivas de Carlos Susias, presidente da EAPN Europa, Juliana Wahlgren, do mesmo organismo, e Maria José Vicente, pela EAPN Portugal.

Vicente apontou a necessidade das redes para evitar a fragmentação nas respostas, reclamando “visibilidade, afirmação pública e ação” para enfrentar a pobreza como um fenómeno que “não é inevitável, é produzido e reproduzido, e por isso pode ser combatido”.

Na mesa, Carlos Farinha Rodrigues viu a Estratégia Nacional como uma “oportunidade perdida”, por falta de vontade política, enquanto Carlos Susias analisou o fenómeno em Espanha, onde oito mil entidades sociais dialogam num território vasto com milhões de pessoas em situação de exclusão social.

Wahlgren, que reivindicou para a erradicação da pobreza o contexto da “resistência” em momentos políticos mais desfavoráveis, comentou ainda o peso da Inteligência Artificial (IA) na definição e aplicação de respostas.

“A tecnologia não é neutra. As pessoas, alimentando algoritmos, vão também alimentar estigmas e outras formas de preconceito. (…) Hoje falamos de como a IA, no processo de digitalização dos serviços, virou ferramenta de exclusão, criando pobreza digitalmente induzida. Quem merece ter apoios sociais? Quem é considerado ou não de risco? Quem merece? A IA está a criar uma nova categoria nas comunidades com quem trabalhamos”, avisou.