Câmara estuda criação de serviço de Polícia Municipal

A Câmara da Nazaré quer implementar um serviço de Polícia Municipal e instalar câmaras de vigilância no concelho onde, segundo o executivo, houve uma subida da pequena criminalidade.
A proposta, apresentada pelo presidente do executivo, Serafim António (PSD), afirma que “a diversidade urbana e social, a centralidade regional e a dimensão internacional da marca ‘Nazaré’” contribuíram para que se verifique naquele concelho “insuficiências na capacidade de resposta municipal em matérias diretamente relacionadas com a fiscalização administrativa, a prevenção de comportamentos de risco e a promoção da tranquilidade pública”.
Segundo a Câmara, “denota-se uma subida da pequena criminalidade, tal como da ocorrência de atos de violência em espaço público e junto a estabelecimentos de diversão noturna, e do aumento de casos de estacionamento indevido, de atos de vandalismo e de queixas de ruído”.
Esses aumentos levaram o município propor a criação da Polícia Municipal e de um sistema de câmaras de vigilância para “continuar a garantir o sentimento de segurança à população”.
A medida é ainda justificada pelo “reconhecimento pelas próprias forças de segurança que a limitação de efetivos disponíveis compromete o exercício pleno de funções essenciais, designadamente ao nível da prevenção, da pedagogia e do combate às infrações de reduzida gravidade que, embora enquadradas nos regulamentos municipais, afetam diretamente a qualidade do espaço público e o sentimento de segurança da população”, pode ler-se na proposta.
O objetivo da autarquia é criar “uma resposta estruturada, permanente e de proximidade, capaz de reforçar as condições de segurança” e de assegurar “uma atuação célere, eficaz e articulada” com as forças de segurança do Estado.
A criação da Polícia Municipal da Nazaré, complementada com a implementação da videovigilância no concelho, “permitirá dotar o município de instrumentos operacionais adequados ao exercício das suas competências legais, reforçando a fiscalização administrativa, a prevenção e o policiamento de proximidade”, acrescenta o texto, que propõe ainda a elaboração de um estudo que identifique as necessidades em termos de meios humanos, técnicos, logísticos e financeiros de um serviço de Polícia Municipal que funcione 24 horas.
O estudo deverá também incluir “uma proposta técnica e operacional detalhada” para a implementação da Polícia Municipal da Nazaré, incluindo “o respetivo modelo organizacional, enquadramento financeiro e possível cronograma de execução”.
A elaboração do estudo, aprovada por unanimidade, deverá prolongar-se entre seis meses a um ano, afirmou o vice-presidente, Miguel Sousinha, esclarecendo que, só depois de conhecidas as conclusões a autarquia estará em condições de decidir se avança com a instalação de videovigilância urbana e a criação da Polícia Municipal da Nazaré.