Parlamento Europeu dá ‘luz verde’ a futuro euro digital na União Europeia

Eurodeputados da comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu aprovaram hoje o regulamento que irá reger o futuro euro digital, moeda eletrónica da União Europeia (UE) alternativa à Visa e à Mastercard, falando num “dia histórico”.

Numa reunião hoje em Bruxelas, esta comissão parlamentar deu ‘luz verde’ à sua posição negocial sobre a criação do euro digital, por 43 votos a favor, 14 contra e uma abstenção, no âmbito do chamado pacote da moeda digital única, que é composto por três iniciativas legislativas.

“É um dia histórico para a Europa”, disse a presidente da comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu, Aurore Lalucq, após a votação.

Em comunicado entretanto divulgado, o Parlamento Europeu defende que o euro digital deve ser um meio de pagamento "seguro, privado e gratuito", disponível tanto em ambiente ‘online’ como ‘offline’, oferecendo aos cidadãos e empresas "uma forma privada, segura e inovadora de pagar", ao mesmo tempo que reduz a dependência da União Europeia de fornecedores externos.

O euro digital é visto como uma forma de reforçar a soberania financeira da UE, reduzindo a dependência de redes de pagamentos internacionais - como as norte-americanas Visa e Mastercard - através de uma alternativa pública europeia para pagamentos digitais.

Relativamente ao funcionamento, o texto prevê que o euro digital seja emitido pelo Banco Central Europeu (BCE) e funcione através de um sistema baseado em contas para pagamentos ‘online’, enquanto as operações ‘offline’ poderão ser realizadas diretamente entre dispositivos locais, sem necessidade de ligação à internet.

A proteção da privacidade surge como um dos elementos centrais da proposta, propondo os eurodeputados tecnologias avançadas que permitam validar transações sem expor dados pessoais.

O Parlamento Europeu propõe, ainda, limites à quantidade de euros digitais que cada cidadão poderá deter, de forma a evitar impactos negativos sobre o sistema bancário e a estabilidade financeira.

Os eurodeputados querem que esses limites sejam definidos pela Comissão Europeia com base em recomendações do BCE e sujeitos a revisão periódica.

As empresas, por seu lado, não poderão manter saldos permanentes em euros digitais, exceto para acumular pagamentos recebidos durante um período máximo de 24 horas.

Quanto à utilização prática, a maioria das empresas será obrigada a aceitar pagamentos em euro digital, embora estejam previstas exceções para trabalhadores independentes e microempresas que não aceitem outros meios de pagamento digitais.

Os serviços básicos associados ao euro digital, incluindo abertura de conta, gestão de fundos e disponibilização de um instrumento de pagamento, deverão ser gratuitos para os utilizadores.

Após o aval de hoje, segue-se a aprovação em plenário da assembleia europeia e negociações com os países (no Conselho da União Europeia) antes da adoção definitiva da legislação.