Plano de Restauro da Natureza em consulta pública

O Plano Nacional de Restauro da Natureza (PNRN) está em consulta pública, anunciou o Instituto Nacional da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), apelando à participação dos cidadãos, comunidades locais e organizações.

O PNRN foi oficialmente apresentado a 2 de junho e está em consulta pública no Portal Participa (https://participa.pt) até 19 de agosto.

Num comunicado sobre a entrada do documento em consulta pública o ICNF diz que o processo “convida toda a sociedade civil, comunidades locais e organizações a participarem ativamente na discussão do Plano”, que tem como objetivo reverter a degradação dos ecossistemas e travar a perda de biodiversidade no país.

O PNRN é uma obrigação dos Estados por força de um regulamento europeu e Portugal é dos primeiros países a apresentá-lo, segundo o Governo.

Segundo o Regulamento Europeu do Restauro da Natureza, Portugal deverá restaurar pelo menos 20% das áreas terrestres e marinhas até 2030 e garantir até 2050 que todos os ecossistemas que necessitam de recuperação estejam em processo de restauro, recorda o ICNF.

O instituto frisa que as contribuições para o PNRN podem ser feitas via internet, no portal, mas também por correio eletrónico, por correio e presencial.

O Plano estabelece metas e prioridades para tornar o país com maior resiliência climática, incluindo intervenções em ecossistemas terrestres, marinhos, agrícolas, florestais, ripícolas e urbanos.

Segundo o documento apresentado pelo Governo, Portugal vai investir até 2030 uma média de 500 milhões de euros por ano em restauro da natureza, tendo identificado necessidades de restauro em todos os setores, para os quais são propostas mais de 400 medidas.

No plano Portugal compromete-se com a plantação de três milhões de árvores por ano até 2030, criando-se para tal uma rede de viveiros para o restauro, incluindo viveiros municipais e privados.

Nos ecossistemas terrestres, costeiros e de água doce há 260 quilómetros quadrados a precisar de restauro.

Os grupos mais críticos em termos de necessidade de restauro são as zonas húmidas, os sistemas fluviais, lacustres, aluviais e ripícolas, e os habitats costeiros e dunares.

Segundo o documento, nos ecossistemas marinhos há uma grande falta de conhecimento, pelo que é preciso combinar restauro com cartografia e avaliação. Há quase 33 mil quilómetros quadrados em estado desconhecido.

Nos ecossistemas urbanos o plano pretende chegar a 2030 sem perdas líquidas de espaços verdes e árvores nas cidades e a partir daí começar a crescer, tendo nomeadamente em conta os aumentos de temperatura e a forma como o calor se faz sentir nas cidades.

O PNRN engloba ainda programas já em curso, como o PRO-RIOS, que até 2030 tem o objetivo de recuperar 1.500 quilómetros de linhas de agua, incluindo remoção de barreiras.

Está também contemplado o restauro das populações de polinizadores e o restauro agrícola, a par de um programa de restauro em matas nacionais, e um programa de apoio para o montado, relevante como barreira à desertificação.

Nos ecossistemas florestais o PNRN propõe o restauro de 44.000 hectares até 2030.