Marinha Grande alerta que aceleração de renováveis colide com expansão de zonas industriais

A Câmara da Marinha Grande emitiu parecer desfavorável à proposta do Programa Setorial das Zonas de Aceleração de Energias Renováveis (PSZAER), sustentando que colide com a expansão de zonas industriais e empresariais.

“O espaço agora definido, no final de um processo de revisão do PDM [Plano Diretor Municipal] com mais de 12 anos, que consegue classificar e qualificar solo urbano com áreas de acolhimento empresarial, é colocado em causa com a definição das áreas propostas para as zonas de aceleração de energias renováveis que colidem diretamente com as estratégias territoriais municipais, designadamente as áreas destinadas à expansão de zonas industriais e empresariais”, lê-se numa informação enviada à agência Lusa.

A proposta do PSZAER esteve em consulta pública até quarta-feira, tendo registado 8.053 participações.

A entidade promotora é a Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030, que tem como objetivo “acelerar a transição energética e climática em Portugal, promovendo a incorporação de energias renováveis no sistema elétrico nacional”.

O Município da Marinha Grande defende ser necessário assegurar que a implementação do PSZAER “não compromete o modelo territorial e estratégias de desenvolvimento definidos no PDM” e manifesta “preocupação pela existência de situações concretas de potencial conflito, atendendo às especificidades deste território que tem dois terços ocupados” pela Mata Nacional de Leiria.

Segundo a autarquia, “a área disponível ficaria agora comprometida, num concelho reconhecidamente industrial que, ao longo dos últimos anos, enfrentou desafios na fixação de empresas por falta de áreas vocacionadas para indústrias”.

Para a Câmara, a aceleração da implantação de energias renováveis deve ser “compatibilizada com a salvaguarda da paisagem, da biodiversidade, da funcionalidade ecológica, da identidade territorial e da sustentabilidade económica e social dos territórios, não comprometendo o futuro deste concelho”.

Citado numa nota de imprensa, o presidente da autarquia, Paulo Vicente, afirma a que a proposta representa “um grande prejuízo” para o concelho, cujo desenvolvimento não pode ser condicionado,

Na semana passada, a Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria, de que faz parte a Marinha Grande, deu parecer desfavorável à proposta do PSZAER, considerando desproporcionada a dimensão das áreas e criticando a ausência de articulação com os municípios.