Comissão Europeia multa Google por práticas anticompetitivas

A Comissão Europeia aplicou uma multa de 890 milhões de euros à Google por favorecer os seus serviços na Pesquisa Google e por restringir o encaminhamento de utilizadores para canais de compra alternativos na Google Play.

Em comunicado, a Comissão anunciou ter adotado duas decisões que concluem que a Google não cumpriu a Lei dos Mercados Digitais, aplicando uma coima de 460 milhões de euros pelo tratamento preferencial aos seus serviços na Pesquisa Google e outra de 430 milhões de euros pela imposição de restrições às empresas para promoverem canais de compra alternativos.

Segundo o executivo comunitário, a Google apresenta os seus serviços, como resultados de compras, hotéis, transportes e desporto, de forma mais destacada, incluindo no topo da página e com elementos visuais e filtros reforçados, enquanto serviços de terceiros não beneficiam do mesmo destaque.

No que respeita ao encaminhamento de utilizadores para ofertas alternativas, a Comissão conclui que a Google não permite que programadores de aplicações comuniquem e promovam livremente essas ofertas nem celebrem contratos através dos canais de distribuição da sua escolha.

A Comissão Europeia ainda argumenta que as comissões cobradas pela Google relacionadas com o encaminhamento e a duração do período de cobrança excederam o que é considerado compatível com a Lei dos Mercados Digitais.

Para além das multas, Bruxelas exige que a Google ponha termo ao incumprimento, tratando os serviços de terceiros de forma justa e não discriminatória nos resultados de pesquisa e permitindo aos programadores comunicar, promover ofertas e celebrar contratos com utilizadores fora da Google Play.

A Google terá 60 dias para cumprir estas decisões, sob pena de enfrentar pagamentos periódicos de até 5% do seu volume de negócios mundial total.

O executivo europeu indicou que a Google já iniciou testes para alterar a apresentação dos seus serviços na Pesquisa Google e introduziu mudanças nas regras de encaminhamento, o que constitui um progresso positivo para o cumprimento.

A Google poderá recorrer das decisões da Comissão Europeia.

A empresa é uma das maiores do mundo no sector tecnológico, oferecendo serviços como o motor de busca Google Search, o sistema operativo Android, a loja de aplicações Google Play, o navegador Chrome, a plataforma de vídeos YouTube e serviços de publicidade digital e computação em nuvem.

A Comissão Europeia já aplicou multas à Google que totalizam mais de 11 mil milhões de euros, incluindo a coima de 2,95 mil milhões de euros por práticas abusivas no sector da publicidade digital em 2025 e a multa de 4,125 mil milhões de euros relativa ao Android, confirmada pelo Tribunal de Justiça da UE este mês.